Na Câmara, Azeredo quer ressuscitar projeto sobre crimes cibernéticos

• Marco Civil da Internet

Morto, mas não enterrado, o projeto de lei sobre crimes cibernéticos, na forma do substitutivo apresentado pelo então senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), deve ressuscitar em breve na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

A intenção é do próprio Azeredo, agora deputado federal e integrante da CCT da Câmara, que aproveitou a eleição do novo presidente da comissão – o também tucano Bruno Araújo (PE) – para defender a proposta.

“Esse projeto foi mal entendido. Não se trata de censura nem de quebra de sigilo, mas simplesmente da tipificação de crimes que usam a internet. E o ponto mais importante é a guarda dos endereços IP. Vou trabalhar para que o projeto seja votado e aprovado”, afirmou o deputado.

Inconformado com o apelido de AI-5 Digital ao substitutivo que conseguiu aprovar no Senado – “Isso é coisa de quem não sabe o que foi o AI-5” – Azeredo adianta que não está se candidatando a relatar novamente a proposta, agora de volta na Câmara. Há dois anos estacionado na CCT, o PL 84/99 depende da indicação de um novo relator.

Com pontos polêmicos – como a previsão de provedores denunciarem “atividades suspeitas” de internautas – o projeto sofreu muita resistência e levou o então relator na CCT da Câmara, Julio Semeghini (PSDB-SP), a discutir a retirada de diversos artigos do texto. No fim, seriam tantos artigos eliminados que o projeto foi dado como “morto”.

De qualquer forma, acabou sendo firmado um acordo pelo qual o projeto não teria andamento antes da definição do Marco Civil da Internet – projeto elaborado pelo Ministério da Justiça com a colaboração da sociedade em uma consulta pública pela internet.

Para Eduardo Azeredo, no entanto, não é mais o caso de se esperar pela definição do Marco Civil. “Acho que devemos avançar logo na questão dos crimes, mesmo que alguns itens sejam retirados do projeto”, defendeu o deputado.

Site: Convergência Digital
Data: 02/03/2011
Hora: 14h
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=25436&sid=4