Mais notíciasO presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou nesta sexta-feira, 11/03, que o Plenário poderá votar na próxima terça-feira, 15, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas até 2013. Segundo ele, há, agora, acordo entre a base governista e a oposição para votação da proposta. Projeto está parado há mais de um ano em função das divergências eleitorais entre os partidos.
Caso, de fato a promessa do deputado Marcos Maia se concretize, assunto voltará a ser debatido na próxima reunião de líderes, antes de ir à votação. Se aprovado, o projeto mudará a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que eles possam ser usados para financiar programas, projetos e atividades de serviços de telecomunicações prestados em regime privado, como o acesso à internet em banda larga e poderá, inclusive, sustentar o Plano Nacional de Banda Larga.
Atualmente, esses recursos só podem ser usados por prestadoras públicas de serviço. O Fust é formado pela contribuição de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de 1% de sua receita operacional mensal com a prestação de serviços. De acordo com a previsão orçamentária aprovada para este ano, o governo estima arrecadar com o Fundo um total de R$ 1.402.333.852.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 65% dos brasileiros com mais de dez anos de idade não acessa a rede mundial, sendo que a grande maioria destes (60%) não o faz por não saber como ou por não ter acesso a computadores.
Site: Convergência Digital
Data: 11/03/2011
Hora: 14h
Seção: Inclusão Digital
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=25513&sid=14
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