Banda Larga: Confaz aceita reduzir ICMS, mas impõe condições

O Ministério das Comunicações e o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) retomaram nesta terça-feira, 15/03, a discussão sobre desoneração de ICMS para banda larga, uma das condições para que o Plano Nacional de Banda Larga possa vir a oferecer internet a preços baixos.

O coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Marques, reuniu-se com o ministro Paulo Bernardo. Ao sair, disse que há disposição de todos os Estados para adotar a isenção. Porém, colocou que existem "condições" que precisam ser atendidas. A primeira delas é que o governo encontre meios de garantir que as empresas transformem a isenção em redução efetiva de preços para o consumidor final.

O Confaz deverá analisar uma proposta definitiva em junho, quando será realizada a reunião do conselho. Na próxima sexta-feira, 18, o tema voltará ao debate entre o conselho e os representantes das empresas de telefonia, em reunião que ocorrerá em Salvador.

Marques sugeriu ainda a criação de um grupo de trabalho para cuidar apenas de desoneração de banda larga, com a participação do Confaz, ministério, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e teles.

Atualmente, três unidades já aderiram ao convênio da isenção: Distrito Federal, São Paulo e Pará. Santa Catarina também está considerando adotar a isenção.

Segundo Marques, os fiscos estaduais têm muitos problemas com o setor de telecomunicações, o que dificulta as negociações. As empresas têm a prática de evitar o pagamento de ICMS com planejamentos fiscais maquiados, afirmou. Só na Bahia, o setor representa 9% da dívida ativa.

Site: Convergência Digital
Data: 15/03/2011
Hora: 15h50
Seção: Inclusão Digital
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