NF-e, uma realidade definitiva

Em 1º de abril de 2011 será fechado o ciclo da Nota Fiscal eletrônica Nacional (modelo 55), a NF-e do ICMS. Esse ciclo teve início com o Ajuste Sinief 07/05 de 2005, que criou a Nota Fiscal eletrônica. Posteriormente, a legislação da NF-e criou as obrigatoriedades que enquadraram contribuintes por atividade econômica, dando prazos específicos para a adesão, de forma compulsória, ao novo documento. Portanto, é possível afirmar que a partir de 1º de abril de 2011, de verdade, praticamente toda a circulação de mercadoria entre empresas no Brasil está acobertada pela NF-e. Lembrando que a NF-e é um dos pilares do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A NF-e motivou as prefeituras a criarem as suas NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica - ISSqn), que já são realidade nas maiores cidades brasileiras. No município do Rio de Janeiro, a Nota Carioca está em vigor há oito meses. Em breve todas as prefeituras terão implementado sua Nota Eletrônica. Infelizmente, diferente da NF-e, que é padronizada, as NFS-e têm padrões diversos, variando de prefeitura para prefeitura. A luta agora é para que o padrão ABRASF seja adotado em todo o país.