"Pesquisador no Brasil é tratado como empreiteira", diz ministro da Ciência e Tecnologia

Durante audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira, 28/04, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, falou dos entraves que impedem o avanço da pesquisa científica e tecnológica no País.

Entre os problemas, sustenta ele, e que exige uma revisão imediata por parte do Congresso é a questão da prestação de contas pelos pesquisadores. Mercadante criticou o excesso de burocracia imposta aos pesquisadores brasileiros, que são obrigados a se preocupar com a administração dos recursos públicos que recebem, sob pena de caírem na 'malha fina' dos organismos de controle.

"Pesquisador no Brasil é tratado como empreiteira", disse o ministro da Ciência e Tecnologia, fazendo uma alusão ao fato que pela Lei 8.666, os procedimentos de prestação de contas dos cientistas são similares aos de uma grande empresa da Construção Civil.

Naquilo que o governo podia fazer, por conta própria, já vem sendo feito. Por exemplo, legislação pertinente para assegurar as importações de equipamentos necessários às pesquisas já existe. Mas faltava um meio de agilizar o desembaraço deles nas alfândegas brasileiras.

Mercadante disse que já foi fechado um acordo entre o MCT, a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (existia um problema de fiscalização de reagentes químicos necessários aos trabalhos dos pesquisadores), no sentido de tornar a mecânica do desembaraço alfandegário mais ágil.

Um programa piloto já está em andamento no Aeroporto de Cumbica (SP), por onde entram 60% dos equipamentos destinados às pesquisas (Mercadante lembrou que somente o CNPq tem R$ 600 milhões empenhados). Foi criado o programa CNPq Expresso, no qual o órgão emite a ordem de importação de determinado produto e um selo identifica a carga na alfândega, permitindo que o fiscal agilize o trabalho de desembaraço dela.

Site: Convergência Digital
Data: 28/04/2011
Hora: 11h47
Seção: Inovação
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26074&sid=3