Mais notíciasOs instrumentos de incentivo á inovação no Brasil não estão funcionando a contento. A conclusão é de um estudo divulgado nesta terça-feira, 10/5, pelo Ipea, que ressalta paradoxos das políticas de pesquisa e desenvolvimento adotadas no país. Em essência, os recursos são mal aproveitados, dirigidos muito mais às universidades do que às empresas e tão pulverizados que resultam em baixo impacto na competitividade brasileira.
O trabalho, do economista Luiz Ricardo Cavalcante, faz parte do 13o Boletim Radar do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas e destaca que o Brasil avançou na criação de instrumentos de fomento à inovação nas últimas décadas - desde a legislação sobre os Programas de Desenvolvimento Tecnológico (8661/93), passando pela Lei de Inovação e a Lei do Bem.
“Os instrumentos de apoio à inovação no setor produtivo no Brasil podem ser considerados modernos e semelhantes àqueles adotados nos países desenvolvidos”, sustenta o economista. Porém, ele também constata que “as políticas de inovação carecem de uma estrutura institucional adequada à sua implementação”.
O raciocínio se sustenta na verificação de que apesar dos avanços nos instrumentos, os resultados ficaram aquém das expectativas. Apesar dos gastos empresariais em P&D terem passado de 0,49% para 0,54% do PIB entre 2005 e 2008, esse crescimento de 0,05 pontos percentuais foi muito inferior ao de outros países.
Cavalcante elenca quatro motivos para demonstrar que o arranjo institucional que operacionaliza os investimentos em inovação são falhos:
1) Não é aderente à percepção da natureza sistêmica do processo de inovação, uma vez que foi concebido em um contexto em que prevalecia uma visão linear do processo de inovação, o que explica a persistência da ênfase atribuída à ciência nas políticas de CT&I no Brasil;
2) Não cria incentivos suficientes para a alocação, pelos gestores e instituições públicas, de recursos no setor produtivo, porque há mais legitimidade social na alocação de recursos em universidades e centros de pesquisa públicos que em empresas;
3) Incentiva a pulverização de recursos, com a consequente ausência de foco e escala que pode, em vários casos, reduzir a eficácia das políticas adotadas; e
4) Incentiva a reprodução de modelos e prioridades formatados em contextos distintos do brasileiro.
O pesquisador explica que, pelo modelo linear do processo de inovação, bastaria alocar recursos financeiros nas atividades de pesquisa básica, usar o poder de compra do Estado em setores estratégicos, como o militar, e aguardar os transbordamentos naturais em direção às demais atividades econômicas.
“Esta lógica não seria aplicável às propostas de políticas ancoradas no reconhecimento do caráter sistêmico do processo de inovação, porém os instrumentos para operacionalizar as políticas formuladas com base nesta visão são essencialmente os mesmos usados quando prevalecia o modelo linear”. Nessa linha, cita os tradicionais mecanismos de concessão de bolsas de pesquisa, cujos requisitos de acesso envolvem muito mais a produção científica que a produção tecnológica.
Como resultado, a participação do Brasil no total de artigos publicados em periódicos científicos internacionais ultrapassou 2,5% no final da década de 2000, mas a participação do país nas concessões de patentes depositadas no United States Patent and Trademark Office é da ordem de 0,1% do total mundial. “Ao longo de toda a série de dados disponíveis, o Brasil não superou a marca de 200 patentes por ano”, lembra Cavalcante.
Outra falha, verificada em estudo de 2009, do mesmo Ipea, é na baixa participação do setor produtivo nos fundos setoriais. “Em um total de 13.433 projetos aprovados no âmbito dos fundos setoriais, somente 1.831 (13,6%) têm participação de empresas. Ainda que estes projetos representem 35,1% dos recursos totais investidos, é evidente a concentração dos recursos em universidades”, ressalta o estudo.
Além da “legitimação política”, que levaria os gestores a destinarem mais recursos às universidades do que às empresas, o estudo entende que mesmo os bancos públicos de desenvolvimento, embora tenham acumulado competência para a concessão de crédito ao setor produtivo, têm dificuldades para alocar recursos destinados à inovação nesse segmento.
“Dificuldades para a projeção da capacidade de pagamento e a ausência de garantias reais reduzem os incentivos para que estas instituições destinem recursos de crédito a projetos com maior conteúdo de inovação”.
De forma semelhante, os gestores dos recursos teriam mais incentivos para pulverizá-los e formar uma ampla rede de apoios que para estabelecer focos claros de intervenção. Essa excessiva pulverização foi constatada em outro trabalho, de 2009, que analisou os recursos não reembolsáveis e de subvenção aplicados pela FINEP. “No período entre 2007 e 2009, houve uma “pulverização dos recursos da subvenção por um grande número de projetos de pequeno porte, com baixo impacto na competitividade global do país”.
Finalmente, Cavalcante avalia que ainda que fosse possível evitar a pulverização excessiva de recursos, as prioridades das políticas de inovação tenderiam a ser genéricas e a reproduzir prioridades estabelecidas em outros países. Assim, no estabelecimento de prioridades para as políticas de inovação, a racionalidade limitada, a necessidade de legitimação e os elevados níveis de incerteza tendem a levar os formuladores a reproduzir modelos e prioridades formatados em contextos distintos dos brasileiros.
“Ocorre que no Brasil – onde os recursos alocados em atividades de CT&I são proporcionalmente mais escassos que nos países da OCDE – a fixação de prioridades é um requisito sem o qual as políticas têm escassas possibilidades de contribuir de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social.”
Site: Convergência Digital
Data: 10/05/2011
Hora: 11h34
Seção: Inovação
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26203&sid=3
Destaques
