Governo deve enquadrar tablets na Lei do Bem, diz Receita

A Receita Federal já concluiu os estudos para incluir os tablets nos benefícios fiscais da chamada Lei do Bem, de 2005, que garantem alíquota zero para PIS/Cofins, disse nesta quinta-feira o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

Segundo ele, foi necessário fazer um enquadramento, pois os tablets são um produto novo, diferente dos computadores e outros bens de informática contemplados pela Lei do Bem.
Barreto disse que depois que os estudos acabarem de ser analisados pelo Ministério da Fazenda, a inclusão dos tablets na lei constará de Medida Provisória a ser enviada ao Congresso.

A chinesa Foxconn já anunciou a intenção de abrir uma fábrica de tablets no Brasil, onde seriam produzidos aparelhos Ipad para a norte-americana Apple.

PREÇO
Na terça-feira (17), o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o conjunto de medidas de desoneração de tablets que o governo avalia vai resultar numa redução de 36% no preço do equipamento. Essa avaliação não leva em conta a redução de ICMS, que ficará a cargo dos Estados.

O governo prepara para esta semana a desoneração com duas medidas. Primeiro será publicada medida provisória que enquadra esses equipamentos na mesma lei de incentivos de computadores e notebooks. Depois, será publicada uma portaria interministerial aprovando o PPB (Processo Produtivo Básico) do produto.

Com as medidas, haverá isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%, redução de IPI --de 15% para 3%-- e redução de imposto de importação e ICMS, a depender de cada Estado.

O ministro esteve presente no Seminário Estímulos à PD&I no Setor de Telecomunicações, organizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Bernardo falou que a melhor maneira de estimular o desenvolvimento e inovação tecnológica em telecomunicações é melhorando o ambiente regulatório. E cobrou da Anatel mais celeridade na apuração das regras do setor. "Regulamento abre portas para mais investimentos", disse Bernardo. Segundo ele, há pelo menos oito importantes regras em análise na agência, a maioria já em processo de discussão.

Site: Folha.com
Data: 19/05/2011
Hora: 13h20
Seção: Mercado
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