Tablets: Abinee pede rapidez na concessão dos PPBs às empresas

Em nota oficial divulgada nesta segunda-feira, 23/05, a Abinee - Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica - diz que o governo atendeu as suas reivindicações ao publicar nesta segunda-feira, 23/05, a Medida Provisória 534, que desonerou a produção dos tablets no Brasil.

"A medida governamental atendeu o pleito da Abinee, que defendia emenda à Medida Provisória 517, incluindo os tablets na lista de equipamentos desonerados pela Lei do Bem. Como a MP 517 foi encaminhada pela relatoria sem as emendas, na última quarta-feira (18), uma nova MP foi criada para atender à reivindicação", pondera a entidade.

A Abinee salienta ainda que a nova MP privilegia a produção local, exigindo que, “nas notas fiscais emitidas pelo produtor, pelo atacadista e pelo varejista relativas à venda dos tablets, deverá constar a expressão ‘Produto fabricado conforme processo produtivo básico (PPB)’, com a especificação do ato que aprova o respectivo processo produtivo básico estabelecido pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e de Ciência e Tecnologia”.

Com a MP, que entra vigor a partir da data de publicação, os tablets que seguirem o PPB poderão ter isenção completa de PIS/Cofins, que hoje é de 9,25%, redução de IPI - de 15% para 3% - e redução do ICMS, a depender de cada Estado. E ao finalizar o comunicado, a Abinee lembra que o "consumidor sentirá os efeitos da MP a partir do momento em que o governo aprovar os pleitos de concessão de incentivos, apresentados pelas empresas instaladas no país, que se encontram em análise".

Site: Convergência Digital
Data: 23/05/2011
Hora: 16h55
Seção: Política Industrial
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26375&sid=7