Anatel aprova PGMU para o período de 2011 a 2015

Texto segue agora para apreciação pelo Conselho Consultivo da Agência e pelo Ministério das Comunicações.

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na noite de quinta-feira, 2/6, a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) para o período de 2011 a 2015. O texto segue agora para apreciação pelo Conselho Consultivo da Agência e pelo Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República. O PGMU é instituído por decreto presidencial.

Um dos grandes eixos da proposta do novo PGMU é estender o atendimento telefônico individual e coletivo a cerca de 30 milhões de brasileiros distribuídos em aproximadamente 8 milhões de domicílios rurais. A proposta prevê que até 108 mil orelhões sejam instalados em áreas rurais - obrigatoriamente em escolas e postos de saúde - e em assentamentos, comunidades quilombolas, aldeias indígenas, aeródromos públicos, postos da polícia rodoviária federal, unidades de conservação de uso sustentável e organizações militares, sob demanda.

Estima-se que a oferta de acesso individual alcance mais de 80% dos domicílios rurais até 2015, com o emprego de tecnologias sem fio. Também está prevista a implantação de Postos de Serviços Multifacilidades em cooperativas rurais, sob demanda. Nos postos, os usuários terão acesso a serviços de voz, internet e equipamento para digitalização de imagens.

Como esperado, o texto mantém a obrigatoriedade de oferta do Acesso Individual Classe Especial (AICE). A revisão da regulamentação do serviço, em curso na Anatel, prevê atendimento às famílias beneficiárias do programa bolsa família em condições adequadas. A proposta da Anatel deve beneficiar boa parte das 13 milhões de famílias atendidas pelo programa. Atualmente, o AICE possui cerca de 184 mil assinantes.

Já a meta de densidade de orelhões (quantidade de orelhões por grupo de mil habitantes) passará a ser exigida em relação a cada município, e não mais em relação à área de prestação do serviço. Além disso, as operadoras deverão implementar um sistema de informação, acompanhamento e gestão da ocupação dos orelhões, de forma a possibilitar um melhor acompanhamento da disponibilidade e uso dos mesmos.

A obrigação de existir um orelhão a, no máximo, 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade, também continua valendo. Bem como as metas vigentes de atendimento com orelhões a localidades com mais de cem habitantes e com acessos individuais a localidades com mais de trezentos habitantes. Nesse sentido, em 2010 foram atendidas 745 novas localidades, sendo 169 com acessos individuais e 576 com orelhões. No ano de 2009, foram atendidas 761 novas localidades, sendo 232 com acessos individuais e 529 com orelhões.

Da mesma forma, foram mantidas as metas vigentes relativas à instalação de infraestrutura de rede de suporte de telefonia fixa para conexão em banda larga (Decreto n.º 6.424/2008).

Site: Computerworld
Data: 03/06/2011
Hora: 10h25
Seção: Telecom
Autor: ------
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2011/06/03/anatel-aprova-pgmu-para-o-periodo-de-2011-a-2015/