Audiência em Brasília esclarece detalhes sobre trâmites da Lei 4330/04

Atendendo a demanda das empresas associadas que estão na expectativa da aprovação do Projeto de Lei número 4330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado, o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro, Benito Paret, acompanhou o presidente da Fenainfo, Marcio Girão, em uma audiência com o deputado federal Sandro Mabel, em Brasília.

Durante a audiência do dia 21 de junho, o deputado, que é o relator da Comissão que trata dos projetos de terceirização, explicou que o projeto aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça na própria Câmara e, se aprovado, vai direto para o Senado Federal.

O deputado acredita que nesta nova etapa o Projeto atual poderá sofrer muitos questionamentos e impugnações, o que poderá retardar o trâmite do projeto. Com isso será necessário procurar um entendimento para que possa ser elaborado um substitutivo que agrade tanto os sindicatos patronais, quanto os dos trabalhadores.

Após esta etapa, ele será encaminhado para o Senado Federal, onde se estima que a aprovação ocorra com maior tranquilidade. A previsão de Sandro Mabel é que isso aconteça no primeiro semestre de 2012.

Para manter as discussões sobre o tema, foi proposta ao deputado uma audiência publica específica a ser realizada no início do segundo semestre para discutir o tema relacionando-o diretamente com o setor de TI.