Mais notíciasDando continuidade ao ciclo de palestras organizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro sobre a regularização dos terceirizados, no dia 21 de junho foi a vez do “Plano de Cargos e Salários” ser discutido.
A palestra foi ministrada por Elizabeth Messias, e aconteceu no auditório do Sindicato. Seu objetivo foi eliminar as dúvidas relacionadas a possibilidade ou não de pagamento de salários diferenciados para funcionários que exercem a mesma função, o que é decorrente da dificuldade da equiparação de salários entre contratados e celetistas.
Elizabeth iniciou a discussão explicando que o Plano pode ser adotado como um instrumento de gestão dos recursos humanos das empresas, e usado para organizar e normatizar a política que será seguida por cada uma delas no momento de decidir sobre a contratação, remuneração e promoção de seus funcionários. Ele tem por objetivo reconhecer a capacitação profissional e o desempenho de seus colaboradores baseando-se em quesitos pré-estabelecidos.
Após a apresentação, a palestrante seguiu fazendo recomendações acerca dos fatores que devem ser levados em consideração na hora de montar um Plano de Cargos e Salários: a relatividade interna da empresa, seu equilíbrio orçamentário e a situação do mercado que ocupa. O primeiro fator está relacionado ao grau de responsabilidade e qualificação do funcionário. Isso significa que mesmo que pessoas diferentes ocupem o mesmo cargo elas podem ganhar salários distintos que serão baseados nessas duas variáveis.
Já a situação de mercado deve ser avaliada para que a remuneração oferecida por determinada empresa siga mais ou menos o padrão das demais que se encontram no mesmo segmento de atuação. “O Plano deve ser muito bem desenhado para que ele não fique nem além do mercado, nem aquém. Assim a empresa evita o risco de perder seus funcionários, bem como de acabar não conseguindo sustentar os salários muito altos”, avaliou Elizabeth. Por isso, ele deve ser feito levando em consideração o orçamento da empresa.
Uma maneira eficiente de estruturar o instrumento também foi um ponto bastante destacado por Elizabeth. Ela ensinou o passo a passo que os responsáveis por desenvolvê-lo dentro das empresas poderiam adotar. Dentre as etapas que podem facilitar o processo, ela sugeriu a criação de um organograma, descrição de Cargo Amplo, classificação de cargos conforme eixo de carreiras, entre outras.
Por fim, as questões jurídicas entraram em pauta. Primeiramente, ressaltou-se que sem o Plano de Cargos e Salários, não há como pagar salários diferenciados para empregados na mesma função o que decorre do que está descrito no artigo 461 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Posteriormente foi levantada a necessidade ou não de homologar o Plano de Cargos e Salários junto ao MTE. Por fim, foi discutida a dificuldade de equiparação salarial entre terceirizados recém-contratados e celetistas que já atuam na empresa. Com relação a esse último assunto, a palestrante afirmou que não existe uma fórmula que deve ser seguida, e que a melhor medida que pode ser tomada é estudar separadamente cada caso para assim encontrar a melhor forma de solucioná-lo.
O objetivo do ciclo do qual fez parte esta palestra é esclarecer as dúvidas mais específicas que as empresas possam ter sobre a regularização dos terceirizados. A primeira ocorreu no dia 14 de junho, quando o Dr. Luiz Cláudio Botelho falou sobre a propriedade intelectual no setor de TI.
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