Governistas propõem projeto de lei alternativo sobre crimes virtuais

Foi colocado em consulta pública no portal e-Democracia no sábado, 2, por seis deputados da base governista uma proposta alternativa ao Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos pela internet. Assim, o projeto está aberto para receber sugestões da sociedade.

Os autores são Paulo Teixeira (PT/SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR), Brizola Neto (PDT-RJ) e Emiliano José (PT-BA). Dessa forma, o texto surge como um “concorrente” da Lei Azeredo, que segue em processo de análise da Câmara dos Deputados.

Vale ressaltar que o PL 84/99 (Lei Azeredo) foi colocado na pauta de votação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados no dia 29 de junho. Entretanto, o presidente da comissão, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), fechou acordo com os parlamentares interessados em discutir a matéria com mais profundidade. Dessa forma, deve ser realizada uma audiência pública no dia 13 deste mês para debater sobre a proposta. Já a votação da mesma ficará para o início de agosto.

Site: TI Inside
Data: 04/07/2011
Hora: 12h24
Seção: News
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