Mais notíciasA audiência pública realizada nesta quarta-feira, 13/07, na Câmara dos Deputados provou que o consenso está longe de acontecer no Brasil quando o tema é tipificar os crimes cometidos na Internet. E depois de 11 anos de espera, o projeto de Lei 84/89, relatado pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), poderá não ser votado em agosto, após o recesso parlamentar. Abaixo-assinado, com mais de 160 mil assinaturas contrárias ao PL, foi entregue ao autor do projeto durante a sessão. Por sua vez, os defensores da legislação disparam: O Brasil está perdendo tempo no combate aos cibercrimes.
A audiência pública - que reuniu acadêmicos, parlamentares e especialistas em direito na Internet - serviu para mostrar o quanto o tema é complexo. O conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Demi Getschko, ponderou, por exemplo, que é preciso, sim, criar meios de combater os cibercriminosos, mas destacou a necessidade de se adotar cautela máxima ao se falar em controle da Internet. "Ela é uma rede global", sinalizou. E acrescentou que há o perigo de uma legislação inadequada vir a ficar rapidamente obsoleta.
Por sua vez, o desembargador da Justiça de Minas Gerais, Fernando Botelho, enfatizou que o Brasil está ficando para trás no combate aos cibercriminosos. "Até a Argentina, nosso maior rival no futebol, já tem uma legislação. Nós estamos discutindo há 11 anos. Buscando um consenso que, certamente, será complexo de se alcançar", frisou.
Preocupado, Botelho lembrou que os cibercriminosos - sem uma legislação específica - estão cada vez mais audaciosos e já anunciam, inclusive, a possibilidade de ensinar, por meio, de e-learning práticas de crimes na Web. "A ideia de um dos grupos de criminosos é treinar 250 mil nas práticas criminosas. Temos que criar regras de controle", destacou.
A audiência pública foi marcada ainda pela entrega de um abaixo-assinado, com mais de 160 mil assinaturas contrárias o Projeto de Lei 84/89. O manifesto foi entregue pelo deputado federal, Emiliano José, do PT-BA, ao deputado Eduardo Azeredo, PSDB/MG. Para justificar a sua posição contrária à legislação, o parlamentar baiano diz que a guarda dos logs - endereços IPs - um dos pontos mais controversos da lei, "contraria normas internacionais e a constituição brasileira".
Ao final, a deputada Luiza Erundina, do PSB/SP, propôs a realização de um seminário para debater os crimes na Internet, uma vez que há muitos pontos sem consenso. Se essa ideia for adiante, a votação do PL 84/89, prevista, agora, para agosto, após o recesso parlamentar, deverá ser, mais uma vez, adiada.
Site: Convergência Digital
Data: 13/07/2011
Hora: 14h21
Seção: Internet
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=26898&sid=4
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