Mais notíciasPara esclarecer as dúvidas dos associados, o Sindicato das Empresas de Informática RJ convidou representantes do Ministério do Trabalho e Emprego para participar de palestra na última terça-feira, 26/7.
Augusto José Lemos de Lima (chefe do setor de fiscalização do trabalho) iniciou a apresentação explicando aos participantes que o setor de TI foi favorecido na fiscalização pelo Termo de Cooperação tripartide assinado entre os sindicatos patronal e laboral e o Ministério. “Esse acordo permitiu que as empresas de TI tivessem um prazo maior para a regularização dos terceirizados. O prazo foi praticamente triplicado em relação à fiscalização sem acordo. Outra vantagem foram as condições para que essa regularização fosse acertada entre as partes interessadas: empresas e funcionários e o MTE não pode passar por cima desse acordo”, esclareceu Lima.
Alguns participantes reclamaram dos termos usados no acordo, pois podem parecer que as empresas confessam a irregularidade. O representante do Ministério garantiu que não haverá perseguição ao passado da empresa, desde que ela assine o Termo de Compromisso. “A nomenclatura do termo não muda a natureza do fato, dos terceirizados irregulares nas empresas. O MTE que chegar a um ponto ideal, que satisfaça a legislação, garantindo o benefício do emprego e da atividade econômica”, afirmou Lima.
Outro ponto abordado foi sobre a remuneração do funcionário regularizado. Lima deixou claro que esse acordo pode ser feito diretamente entre empresa e funcionário, sem interferência dos sindicatos, assim com também pode ser feito com a intermediação dos sindicatos. “O Ministério não interfere na remuneração. Caso haja dúvidas, estamos à disposição para esclarecer os questionamentos dos empresários, a fim de solucionar o problema de maneira menos traumática para as partes envolvidas”, acrescentou o representante do MTE. O auditor fiscal Miguel Nin destacou que a tendência a médio-longo prazo é o ajuste no próprio mercado, com a adequação e os reajustes nos contratos firmados pelas empresas de TI.
Questionados se a fiscalização conseguirá abranger todo o estado, os representantes do Ministério responderam que o grupo de terceirização ganhou novos fiscais e que a cobertura será ampla. Os riscos são grandes para empresários que não aderirem ao termo de compromisso esperando que não sejam fiscalizados. Segundo Lima, as empresas com terceirizados irregulares podem receber multa em relação a cada terceirizado irregular, ser cobradas de contribuição previdenciária dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular, do recolhimento do FGTS mensal também dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular, ser cobrada do Imposto de Renda dos últimos 5 anos de cada terceirizado irregular, inclusive com aplicação de multa de 100% por sonegação fiscal, além do MTE oficiar o Ministério Público do Trabalho para as devidas medidas judiciais.“Se a empresa assina o termo de compromisso, a ação fiscal será diferenciada, pois o termo é um facilitador, obriga todo o corpo fiscal a respeitar o conteúdo assinado”, destacou Nin. Sendo assim, a empresa que assina o Termo de Compromisso não terá o seu passado em relação à terceirização irregular investigado pelos representantes do MTE.
As fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego iniciam-se no dia 1º de agosto. As empresas que desejarem esclarecer dúvidas podem entrar em contato com o setor de fiscalização do MTE:
e-mail: [email protected]
Telefone: 3395-5864
Priscila Thereso
Jornalismo | Sindicato das Empresas de Informática - RJ
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