Comitê gestor vai supervisionar nova política industrial

O Plano Brasil Maior (PBM) foi oficialmente instituído com a publicação do Decreto nº 7.540 no Diário Oficial da União (DOU). O documento estabelece o sistema de gestão do plano, que tem como objetivos centrais acelerar o crescimento do investimento produtivo e o esforço tecnológico e de inovação das empresas nacionais, além do aumento da competitividade dos bens e serviços nacionais.

O Decreto estabelece o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) como instância superior de aconselhamento institucional do plano, sob a coordenação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel.

O conselho é formado por 13 ministros, pelo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 14 representantes da sociedade civil e tem como função estabelecer as orientações estratégicas gerais e subsidiar as atividades do sistema de gestão.

Conselhos de competitividade

O Comitê Gestor é o órgão que irá acompanhar e supervisionar a implantação do Brasil Maior, enquanto a Secretaria Executiva cuidará da parte administrativa. Os dois estarão sob a coordenação do MDIC. Entre as funções da Secretaria Executiva está a criação de Comitês Executivos e de Conselhos de Competitividade Setorial, os antigos fóruns de competitividade.

Os integrantes dos Conselhos de Competitividade serão indicados pela Secretaria de Desenvolvimento da Produção do MDIC, em parceria com a iniciativa privada. O grupo será responsável pelo desdobramento dos objetivos e da orientação estratégica do PBM nas respectivas cadeias de valor setoriais. A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) será responsável pelo apoio administrativo ao Comitê Gestor, à Secretaria Executiva e ao CNDI.

A íntegra do Decreto nº 7.540, de 2 de agosto de 2011 foi publicado no site do Plano Brasil Maior.

Site: Computerworld
Data: 04/08/2011
Hora: 13h25
Seção: Governo
Autor: ------
Link:  http://computerworld.uol.com.br/negocios/2011/08/04/comite-gestor-vai-supervisionar-nova-politica-industrial/