Nesta quarta-feira (10/08), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) iniciou a consulta pública da proposta que vai criar regras para garantir a qualidade dos serviços de internet fixa oferecidos no País. Assim, durante 30 dias, qualquer pessoa poderá acessar o documento online e sugerir mudanças no mesmo.
Na prática, a consulta pública tem como intuito estabelecer os padrões mínimos de qualidade do serviço que deverão ser seguidos por todas as empresas que fornecem internet fixa. As expectativas são de que, até o final de outubro, essas regras sejam regulamentadas e, a partir do momento em que entrarem em vigor, as operadoras que não cumprirem as metas estarão sujeitas a sanções específicas.
Entre as medidas sugeridas está a taxa mínima de disponibilidade da internet, ou seja, o tempo em que os serviços ficam disponíveis sem interrupção ou degradação. A proposta é que, nos primeiros 12 meses, as prestadoras ofereçam 99% de disponibilidade - o que significa que os problemas não poderão exceder 7 horas e 12 minutos no mês.
Após o primeiro ano, essa meta deve subir para 99,5%, ou seja, a interrupção ou degradação mensal poderá ser de, no máximo, 3 horas e 36 minutos.
O documento prevê também que o próprio usuário da internet terá a possibilidade de medir a qualidade dos serviços, por meio de um software que deverá ser fornecido gratuitamente pela operadora.
A proposta estipula que, nos primeiros 12 meses, as empresas que oferecem a internet deverão entregar, pelo menos, 20% da velocidade máxima contratada pelo assinante, para download e upload, em 95% das medições realizadas com o software. Após 1 ano, esse percentual subirá para 30% e para 40%, no terceiro ano.
Site: Olhar Digital
Data: 10/08/2011
Hora: 15h58
Seção: Digital_news
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