Para Anatel, modelo atual dificulta resultados efetivos das fiscalizações

Diante das queixas sobre os serviços de telefonia móvel e internet 3G, a Anatel reconhece que tem dificuldades em tornar efetivas as sanções aplicadas pela má qualidade da prestação ou nos descumprimentos de obrigações identificados pelo órgão regulador. Um exemplo é o recolhimento de multas, que na prática representa menos de um quarto dos valores aplicados.

“Há muita dificuldade da Anatel na questão das multas. Precisamos de mudanças, inclusive para reduzir o número de recursos cabíveis”, avalia o gerente de comunicações pessoais terrestres da Superintendência de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos.

Ele mesmo apresentou números que mostram que entre 2007 e 2010 a agência aplicou multas que somaram R$ 115,6 milhões, mas foram efetivamente pagos somente R$ 28 milhões - sendo que relativos aos anos de 2007 e 2008, pois depois disso nada foi recolhido.

Ainda segundo o gerente da SPV, a agência está trabalhando em mudanças no regulamento de serviços móveis, que devem incluir, por exemplo, tratamentos à questão das cobranças indevidas, principal alvo das reclamações dos consumidores. “As pessoas não têm mais das empresas as explicações sobre exatamente o que estão comprando”, acredita Ramos.

A [baixa] qualidade dos serviços móveis foi alvo de uma audiência pública realizada na comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 17/08, na qual órgãos de defesa do consumidor voltaram a apresentar dados de que o setor é um dos campeões de queixas no país.

O Idec lembrou uma pesquisa feita pela entidade que demonstrou que os problemas começam ainda nos contratos que, quando existem, contém cláusulas abusivas, como a previsão de sanções aos clientes que recebem mais ligações do que fazem.

As teles reagem demonstrando que enfrentam dificuldades impostas para a própria expansão da infraestrutura. “Existem mais de 200 leis estaduais ou municipais que restringem a instalação de antenas, em alguns casos ao ponto de inviabilizar o serviço”, diz o diretor-executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy.

Ele se refere a leis que obrigam, por exemplo, que 65% das residências situadas em raio de 200 metros de uma antena a ser instalada se manifestem favoravelmente à implantação daquela infraestrutura. “Estamos conseguindo fazer porque temos uma liminar judicial para isso”, completa Levy.

Por outro lado, o executivo reconhece que as demandas avançaram mais rapidamente do que a regulação. “A sociedade exige muito mais das empresas de celulares do que as obrigações que foram impostas, sendo que o prazo para essas obrigações serem cumpridas nem mesmo foram encerrados”, afirma.

Site: Convergência Digital
Data: 17/08/2011
Hora: 13h25
Seção: Telecom
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=27314&sid=8