Gestão de tráfego de redes deve permitir uso eficiente de recursos

Brasília, 11 – O uso cada vez mais intenso da internet, como o download de vídeos e de aplicativos, além da oferta crescente de conteúdo pela rede mundial de computadores, tem exigido um extraordinário aumento da capacidade das redes das prestadoras e pesados investimentos. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) entende que é fundamental a adoção de políticas públicas que venham acompanhadas de uma legislação e de um marco regulatório capazes de criar condições que incentivem as empresas a realizarem esses investimentos e de garantir ao investidor a justa e adequada remuneração. É essencial ainda assegurar a estabilidade regulatória e a flexibilidade necessária para que o investidor possa gerir seu negócio da forma que melhor se ajuste ao mercado em que ele atua.

Nesse contexto, a questão do uso e da neutralidade das redes deve considerar os aspectos operacionais e técnicos do assunto, já que as redes não são dimensionadas e projetadas para o uso ilimitado e desordenado. Se houver, por exemplo, um uso intenso e simultâneo da internet por todos os usuários, a rede não suportará o grande tráfego de dados e os serviços sofrerão algum tipo de degradação. Mas se os usuários receberem cobrança proporcional à sua demanda, o uso crescerá de forma ordenada e permitirá a previsão da necessidade de aumento de capacidade, resultando numa prestação efetiva e com qualidade dos serviços.

As estatísticas mostram que o tráfego que mais consome banda é o de vídeo. Entretanto, não são todos os clientes que possuem esse perfil de uso da internet, assim como há um número limitado de fornecedores de conteúdo que são os principais geradores desse tipo de tráfego. Só a existência dessa assimetria entre oferta e demanda no provimento desse tipo de conteúdo já exigiria uma discussão mais ampla.

Cartas - Um bom exemplo de modelo de neutralidade de rede é o adotado pelos Correios, que oferecem diversos serviços de entrega de correspondências e encomendas, cobrando diferentes preços conforme a prioridade. Encomendas com hora marcada de entrega, por exemplo, custam mais caro que as cartas simples.

Assim como ocorre com os pacotes de dados na internet, os Correios não oferecem garantia de prazo ou prioridade na entrega de uma carta simples. Essa prática, conhecida como “melhor esforço”, resulta na cobrança de preços menores por um serviço sem programação antecipada. Nesse caso, a empresa fará seu “melhor esforço” para entregar a carta, mas poderá haver atraso se o volume de correspondências estiver muito acima do esperado.

Caso o conceito de neutralidade de rede fosse aplicado aos Correios, proibindo a definição de prioridade para os serviços, os usuários seriam privados da opção de entregas mais rápidas. Ou, então, todos os usuários teriam que pagar mais caro por entregas prioritárias, incluindo aqueles que não desejam pagar mais pela agilidade na entrega.

Critérios – Pela proposta do SindiTelebrasil apresentada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no processo de consulta pública do novo Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), é necessário explicitar que é permitido às prestadoras ofertar serviços customizados que atendam a perfis de consumo específicos e adotar medidas para gestão e diferenciação de tráfego, inclusive aquelas que envolvam diferenciação de custos, preços e priorização por tipo de trafego.

Nesse sentido, o conceito de neutralidade de rede deve também permitir a adoção de medidas de bloqueio ou gerenciamento de tráfego que se mostrem indispensáveis à garantia da segurança e estabilidade do serviço e das redes de suporte. Os critérios de bloqueio ou gerenciamento seriam informados previamente aos clientes e amplamente divulgados a todos os interessados.

O SindiTelebrasil reitera que a liberdade de escolha dos assinantes e a livre competição devem ser preservadas e as medidas para gestão e diferenciação do tráfego devem ser informadas previamente e claramente previstas nos contratos com os usuários. Cabe à Anatel, por sua vez, exercer seu papel de órgão fiscalizador para coibir eventuais abusos do poder econômico e bloqueios não permitidos pela regulamentação.

O SindiTelebrasil entende, por fim, que, com o texto apresentado para consulta pública, a Anatel está optando por um modelo que impede as empresas de realizarem a gestão eficiente de tráfego em suas redes, dificultando assim a oferta de produtos com diferentes perfis de uso e o estabelecimento de planos de negócios que contemplem as necessidades de públicos-alvo distintos.”

Site: Telebrasil
Data: 11/10/2011
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Seção: Telebrasil online
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