20º Fórum TI Rio discute Marco Civil da Internet

• Marco Civil da Internet

<>Na última sexta-feira, 01/06, o Sindicato realizou o seu 20º Fórum que teve como objetivo discutir os princípios que devem direcionar o futuro da internet e o Projeto de Lei (PL 2126/2011), que cria o Marco Civil da internet no Brasil. O evento aconteceu no Estúdio do Centro Experimental de Conteúdos Interativos e Digitais (Cecid) e foi transmitido ao vivo pelo site do TI Rio. Para quem não assistiu ao 20º Fórum TI Rio, o vídeo se encontra disponível em nosso site. Assista aqui.

O projeto de autoria do Executivo estabelece direitos e deveres de usuários e provedores, tramita atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Brasil deve se tornar pioneiro em regulação da internet em nível mundial e o mesmo tempo servirá de referência a outros países.

Participaram do debate o Deputado Federal, Alessandro Molon (PT-RJ), Conselheiro do Comitê Gestor da Internet e diretor executivo da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, Coordenador de direito da escola de graduação e pós-graduação Ibmec, Bruno Lewicki e teve como moderador o Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, Benito Paret.

Dando início ao debate, Paret falou sobre a importância da criação do Marco Civil da Internet não só para as empresas, mas para todos aqueles que utilizam a Internet de uma forma geral e os beneficios que ele tende a proporcionar.

O Deputado Federal, Alessandro Molon, defendeu que a nova lei será uma espécie de constituição da internet, que deverá garantir o direito ao acesso à informação, a neutralidade da rede, a liberdade do cidadão e a proteção da privacidade. Durante o debate, o relator também cobrou maior participação da sociedade na elaboração do Marco Civil.

"Não se enganem. O Marco Civil vai mexer com a sua vida, como a Constituição mexe. A participação é a melhor saída para encontramos uma legislação que colocará o Brasil à frente de países até mais desenvolvidos", completou.

Para Molon o Marco Civil da Internet precisa ser conciso, com regras bem claras e definidas de forma evitar possíveis dúvidas ou brechas, para que casos como: venda de informações dos usuários, ausência da neutralidade da rede etc não ocorram, já que estes tipos de atitudes violam a liberdade de expressão do indivíduo, prevista pela Constituição brasileira.

Outro ponto discutido durante o Fórum e abordado por Eduardo Parajo é que os provedores não devem ser responsabilizados como co-autores de ofensas nem ao menos servir de polícia em casos relevantes do dia a dia. E sim se a ter a crimes facilmente identificáveis e de maior impacto como: pedofilia e racismo. Em outros tipos de casos, segundo o conselheiro caberia à vítima entrar com uma ordem judicial para determinar o que deve ser feito.  “O nosso papel tem que ser bem claro", destacou.

O Marco Civil da Internet no Brasil está sendo elaborado com foco nos direitos e deveres do cidadão e para Bruno Lewicki, coordenador de direito da escola de graduação e pós-graduação Ibmec esta é uma iniciativa exemplar e ao mesmo tempo atual. Para Lewicki, o Brasil tende a ser referência a outros países nesta questão.

Hoje, 04/06, acontecerá no Rio de Janeiro mais um seminário para auxiliar na redação do projeto. O evento acontecerá às 18h30 na sede da Fundação Getúlio Vargas, na Praia de Botafogo. A audiência terá como um dos debatedores o Presidente do Sindicato de Informática do Rio de Janeiro, Benito Paret.

Ainda este mês serão realizados outros seminários que auxiliem na redação do Projeto que está previsto para ser apresentado no dia 22 deste mês e votado até julho em comissão especial da Câmara dos Deputados criada para análise da proposta. Caso aprovado na comissão, o projeto irá à votação no plenário.