TI Rio participa de evento promovido pelo TCU: "Contratações públicas de TI: encontro com o mercado"

Por TI Rio - em 28/09/2012

Ontem, 27 de setembro, o TI Rio, por meio de sua Assessoria Jurídica, participou do primeiro dia do evento "Contratações públicas de TI: encontro com o mercado", realizado pelo TCU em Brasília. O objetivo do encontro foi mostrar as novas visões jurídicas ao mercado fornecedor de TI para contratação pública na área, com o intuito de esclarecer dúvidas do mercado, reduzir a frequência de recursos sobre temas já pacificados, melhorar a qualidade das propostas comerciais em licitações públicas e demonstrar os resultados da execução dos contratos firmados.

O primeiro dia de evento contou com a palestra do presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler, e teve como tema “Fiscalização do ComprasNet”. O ministro ressaltou que a capacidade de controle de licitações por meio eletrônico é muito maior que o meio tradicional e que, em pouco tempo, provavelmente só haverá licitação por pregão eletrônico.

Outro ponto levantado por Zymler diz respeito a empresas concorrentes em licitações com sócios em comum. Segundo o ministro, não há vedação na lei 8.666/1993 quanto a esta prática, no entanto tal prática fere o princípio da impessoalidade.

Por fim, o presidente do TCU explicou o problema que ocorre com as denominadas empresas “coelhos”: a empresa entra na licitação oferecendo um preço muito baixo e acaba ganhando, porém depois desiste da licitação o que favorece a empresa que fica em segundo lugar no certame a qual oferece um preço muito alto. Isso prejudica a administração pública, pois vai ter que negociar a partir de um preço muito alto.

Dando continuidade a programação deste primeiro dia, também tiveram outras palestras com ministros e auditores do tribunal que abordaram, entre outros assuntos, a consolidação de estudos já realizados pelo TCU no que diz respeito à evolução da governança de TI na administração pública federal; a origem e evolução da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU; os trabalhos de fiscalização realizados nos sistemas integrados de gestão empresarial (SIGE ou, em inglês, Enterprise Resource Planning -ERP) das estatais; observatório TI e a importância das Contratações de TI como objeto de controle e  o novo modelo de contratação de TI; casos de sucesso de contratações públicas no setor.

Na mesa de abertura, dentre outras autoridades, também estavam presentes o Presidente da Fenainfo, Sr. Márcio Ellery Girão Barroso, o Vice Presidente Executivo da Softex, Sr. Arnaldo Bacha de Almeida, o gerente executivo de Políticas Públicas do Instituto Ethos, Sr. Caio Luiz Carneiro Magri, o dirigente da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação do TCU (Sefti), Cláudio Souza Castello Branco, ministro-substituto do TCU, Sr. Augusto Sherman e o presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler.

Neste segundo e último dia de encontro, 28, serão discutidos os seguintes temas “Principais deficiências que o mercado vê nas contratações públicas de TI”; “Casos de sucesso de contratações públicas de TI”; “Como o TCU vem tratando as principais deficiências nas contratações públicas de TI”; Caso Embrapa: Processo de planejamento da contratação e demonstração de economicidade (outsourcing de impressão); Caso Petrobras: Gestão de contratos com métricas de resultado (serviços de software), além de uma Mesa para diálogo com os fornecedores.