Mais notíciasO presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que o órgão não deverá deliberar sobre a neutralidade de rede para os provedores de internet até que o Congresso Nacional vote o Marco Civil da Internet, que também discute a questão.
Segundo ele, a agência irá votar o regulamento sobre os cerca de 3,5 mil provedores do País, mas sem tratar desse tema.
“A pretensão da Anatel é esperar que o Congresso Nacional defina as questões referentes à neutralidade de rede, para que depois tratemos isso no nosso regulamento. Até porque a proposta inicial de neutralidade prevista pela Anatel é próxima ao que está sendo discutido aqui, mas achamos melhor esperar o Congresso Nacional definir", disse Rezende, ao participar de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11/12).
O princípio da neutralidade da rede, previsto no Marco Civil da Internet, estabelece que os provedores devem tratar de forma isonômica todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo usado na comunicação. Isso significa que a empresa de conexão não poderá facilitar ou dificultar o acesso a determinados endereços.
Site: Computerworld
Data: 12/12/12
Hora: 12h40
Seção: Telecom
Autor: ------
Link: http://computerworld.uol.com.br/telecom/2012/12/12/anatel-espera-congresso-decidir-sobre-neutralidade-da-rede-de-provedor/
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