Marco da mídia eletrônica fica para o próximo governo, diz secretário das Comunicações.

• Marco Civil da Internet

Para o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, não será possível enviar ao Congresso o Marco Regulatório da Mídia Eletrônica ainda neste governo. Mas ele disse que algumas questões pontuais avançar. Alvarez participou do seminário de Política de Telecomunicações nesta manhã.- A minha avaliação nos termos originais propostos que é (deve estar) tudo junto, não separar, não fragmentar na visão de convergência, não separar telecomunicações de radiodifusão. Não separar radiodifusão a pública da privada, uma única, geral. Nestes termos, com a profundidade do debate originalmente proposto, que era uma consulta, um debate antes ainda do formate de anteprojeto, depois uma segunda rodada. Eu não acredito que nos tempos formais deste mandato seja capaz de fazer e concluir ainda nele - afirmou.

Cezar Alvarez disse que ainda estão sendo discutidas algumas questões pendentes por exemplo de rádio comunitária, e também iniciando discussões de radiodifusão pública, "seria parte deste todo".

A real necessidade de regulação da internet e as negociações para a aprovação do Marco Civil da Internet foram os principais temas do debate do projeto de lei que está sendo analisado no Congresso. Durante o seminário Políticas de Tele Comunicações na tarde desta quarta-feira, o vice-presidente de relações institucionais da Organizações Globo, Paulo Tonet, disse acreditar que existe uma confusão no nome "marco". Ele disse que se imaginava a internet como um espaço livre e em parte ela é. Mas questiona se a regulamentação é da internet ou do direito de cada um a privacidade, ou do empresário a atividade econômica.Ele lembrou ainda que a internet precisa de uma infraestrutura que são as telecomunicações, que tem as suas regras, enquanto atividade. Paulo Tonet acredita que a negociação no Congresso será semelhante a da nova lei de TV por assinatura, isto é, chegar a lei possível.

- A composição dos vários fatores para que se chegue a um possível consenso. Acho que estamos muito próximos do texto viável - afirmou.O diretor regulatório da Oi, André Borges, que também participou do debate, acredita que não precisa regular a internet, ela existe há mais de 20 anos, talvez não seja uma atividade tão romântica, mas de sucesso. Segundo ele, não é um mundo novo. Ele afirmou ainda que a capacidade de uma operadora de prestar serviços diferenciados é absolutamente essencial.Para o diretor de relações institucionais do Google, Marcel Leonardi, é muito fácil esquecer que a internet nunca deixou de ser regulada.

Ele acredita que o marco civil foi baseado em princípios para não deixar a atividade engessada.O pesquisador do Coletivo Invervozes, Jonas Valente, disse que a nova legislação vai permitir a universalização do serviço e garantir a liberdade dentro da rede. Para ele, a internet livre não quer dizer não ser regulada.

A diretora de universalização do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, destacou que o projeto do Marco Civil da Internet é de inciativa do Executivo e que é necessário chegar a um acordo mínimo.- A gente apoia o projeto como foi enviado - afirmou.

Site: O Globo
Data: 21/02/2013
Hora: 17h25
Seção: Economia
Autor: Mônica Tavares
Link: http://oglobo.globo.com/tecnologia/marco-da-midia-eletronica-fica-para-proximo-governo-diz-secretario-das-comunicacoes-7629010