Marco Civil: Minicom defende votação imediata do projeto

• Marco Civil da Internet

Apesar das notórias divergências do Ministério das Comunicações com o texto proposto ao Marco Civil da Internet, o ministro Paulo Bernardo defendeu na última quinta-feira, 18/4, que a Câmara dos Deputados vote o projeto na forma apresentada pelo relator Alessandro Molon (PT-RJ).

“Esse projeto é importantíssimo. Embora tenha havido alterações, achamos que ele está adequado e que deve ser aprovado. Sua redação está em ponto de equilíbrio. Falta um empurrão político e talvez chamar as partes para negociar alguns pequenos pontos”, sustentou o ministro ao participar do Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet.

O projeto de lei 2126/2011 já chegou ao Plenário da Câmara, mas desde a sexta tentativa de votação sem acordo, em novembro do ano passado, está paralisado. Agora voltam a ser tentadas articulações de apoio – o pontapé inicial foi dado em seminário promovido pela Abert e a Fundação Getúlio Vargas, na quarta-feira, 17/4.

Paralelamente, o relator do texto em discussão, Alessandro Molon, tenta convencer os colegas a retomar a votação. Desde a semana passada vem sendo costurado um acerto com o Minicom – que no ano passado apresentou resistências ao tratamento dado à neutralidade de rede no projeto. As declarações do ministro parecem ser uma primeira consequência.

Também há a expectativa de que na próxima semana a recolocação do PL na pauta do Plenário seja proposta pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti aos partidos da base aliada. Ao mesmo tempo, são feitas tratativas diretamente com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

Numa aparente demonstração pública de entendimento, Molon, que também foi ao evento da Abranet, agradeceu o apoio do ministro. "Há algum tempo atrás se dizia que o projeto não foi votado porque havia divergências internas no governo. O governo apoia meu relatório e fiz questão de agradecer pessoalmente ao ministro Paulo Bernardo", festejou Molon.

Site: Convergência Digital
Data: 18/04/2013
Hora: 12h33
Seção: Internet
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=33539&sid=4