Mais notíciasO relator do marco civil da internet, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), busca um acordo em torno da votação da proposta (PL 2126/11), que já foi ao Plenário por duas vezes, sem avanço. O projeto estabelece os direitos e deveres dos internautas e ganhou força com as denúncias de espionagem norte-americana sobre e-mails e ligações telefônicas de brasileiros. A expectativa de Molon é que proposta seja posta em votação nos próximos dias.
Hoje, não há na lei brasileira proibição para que empresas de telefonia vendam dados de navegação dos usuários para companhias de outros países. O problema, de acordo com o deputado, é que a proteção da privacidade e a chamada neutralidade na rede, que impedem a discriminação de dados durante a navegação, esbarram em interesses das telefônicas. "Garantir a neutralidade e proteger a privacidade tira dinheiro das telefônicas e, por isso, elas resistem à aprovação do projeto na Casa", disse Molon.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pediu a Molon que conversasse com os líderes partidários, especialmente do PMDB e do PSDB, para chegar a um acordo sobre a matéria.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator disse estar disposto a fazer concessões no texto, desde que três pilares da proposta sejam mantidos. "São a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do internauta. É possível fazer qualquer mudança no texto para torná-lo mais palatável a todos os parlamentares, desde que não fira um desses princípios".
Para entender
O que é o marco civil?
Projeto de lei que estabelece "princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil". As determinações do projeto dizem respeito aos usuários de internet, os provedores de conexão, provadores de conteúdo e o governo.
Quais são dos direitos e garantias estabelecidos pelo marco civil?
Os destaques do projeto são: o direito à privacidade, o sigilo das comunicações (salvo em casos de ordem judicial), direito a não suspensão da conexão, a manutenção da qualidade contratada da conexão e informações claras e completas sobre coleta, uso, tratamento e proteção de dados pessoais
Site: UOL
Data: 12/07/2013
Hora: 16h04
Seção: Tecnologia
Autor: ------
Link: http://tecnologia.uol.com.br/noticias/redacao/2013/07/12/relator-admite-mudancas-no-marco-civil-da-internet-para-levar-projeto-a-votacao.htm
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