Serviços "gratuitos" da Internet conflitam com a privacidade do usuário

28/04/2014

A Internet é um instrumento sensacional para a humanidade, mas certamente impõe uma série de dilemas que mal começam a ser endereçados – é o que sustenta a pesquisadora alemã Jeannete Hoffman, do Instituto Humboldt para Internet e Sociedade, que na sexta-feira, 25/4, participou do 4º Fórum da Internet no Brasil, promovido pelo CGI.br.

“O desenvolvimento da Internet e o nosso desejo de exercitar direitos humanos encontra dilemas difíceis. A forma como a Internet funciona hoje não depende de dinheiro. Precisa de infraestrutura claro, mas não se precisa de muito dinheiro para acessar a busca. E o modelo de negócios não discrimina pessoas sem dinheiro. Todos têm dados pessoais a serem coletados em troca dos serviços.”

Para a pesquisadora, um dilema semelhante é que “apesar de legislações nacionais, não existe proteção efetivamente, porque o tráfego é além das fronteiras e as leis nacionais podem ser contornadas, como mostram as denúncias sobre a vigilância em massa”. Nesse caso, diz ela, “há quem sugira tratar disso com acordos bilaterais, onde um país se compromete a respeitar os direitos dos cidadãos do outro país”.

Mas o uso dos dados pelo próprio modelo da rede parece um dilema mais complexo. A ‘gratuidade’ de aplicativos é parte indissociável do forte crescimento da rede ao longo desses 30 anos. O pagamento com dados pessoais, como descreve Hoffman, tem implicações diretas sobre os direitos humanos. Particularmente em uma certa “terceirização” dos direitos. “Os regimes de dados minam princípios fundamentais da proteção de dados. Esse é um dos maiores problemas atualmente e não vejo discussões de como resolver isso.”

“Por exemplo, o Facebook decide o que podemos dizer, podemos mostrar ou não mostrar. Ele remove qualquer imagem que mostre aleitamento materno, para não mostrar seios, mas não retira mensagens que chegam a defender o estupro, alegando liberdade de expressão. A Internet potencialmente fortalece liberdade de expressão e informação, mas termos e condições de uso de empresas privadas definem o exercício desses direitos.”

Site: Convergência Digital
Data: 25/04/2014
Hora: 16h02
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36586&sid=4#.U1rKKVVdUQY