Mais notícias<
Em cerimônia realizada no Palácio da Guanabara, nesta segunda-feira, 12/05, o governador Luiz Fernando Pezão assinou o decreto que estabelece a adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Programa Nacional da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A medida ajudará a reduzir a burocracia entre consumidores, empresas e fisco, unificar de forma segura o fluxo de dados entre as partes, além de reduzir custos.
O novo sistema tem como objetivo promover a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua o sistema de emissão fiscal em papel e que simplifique o processo atual, permitindo o acompanhamento em tempo real das operações comerciais feitas pelo Fisco.
A partir de 1º de agosto, o Rio de Janeiro terá o prazo de três anos para concluir o processo de mudança. No entanto, a expectativa do governo é que as empresas adiantem suas adesões ao projeto em virtude dos benefícios do novo modelo.
“Fizemos investimentos na Secretaria de Fazenda, em recursos humanos e tecnologia. A nota fiscal eletrônica é vital. Além de desburocratizar a vida de todos, vai melhorar as fiscalizações, o cruzamento de dados” apontou o governador.
A NFC-e proporcionará segurança quanto à validade e autenticidade da transação comercial, assim como praticamente eliminará a circulação de papéis impressos em notas e cupons fiscais, reduzindo custos e desperdício de papel. Outra vantagem da adoção ao novo sistema é que os estabelecimentos comerciais também vão economizar com equipamentos e materiais atualmente usados no processo, já que para transmitir a NFC-e à Sefaz será preciso apenas dispor de uma impressora não fiscal, que tenha conectividade com a internet e software para gerar as notas eletrônicas.
“O programa nos permite ganhar agilidade nos processos que envolvem a Fazenda, os contribuintes e os consumidores. Daremos continuidade ao que estamos fazendo na Secretaria de Fazenda do Rio para que ela seja a melhor do Brasil e cresça cada vez mais em receita. Para isso ampliamos o quadro de auditores fiscais como nunca aconteceu na história dessa pasta, o que permitiu aumentar a arrecadação do Estado”, comentou o governador.
De acordo com Renato Villela, secretário da Fazenda, a implantação da nova sistemática estabelece um grande avanço no processo de informatização e modernização das atividades tributárias.
“ A nota fiscal eletrônica do consumidor vai significar ganhos de todos os lados. Do lado do contribuinte, isso significa uma redução de toda a burocracia, geração de papel, além das máquinas de nota fiscal que passam a ser desnecessárias, pois tudo se dará via internet. Do lado do consumidor, ele poderá receber suas notas fiscais pela internet, além de ser um fiscal da arrecadação ao verificar de forma online a transação efetuada. E no caso do Governo do Estado, teremos mais eficiência no que diz respeito à fiscalização”, afirmou Villela”.
Convidada para participar da cerimônia de lançamento, a representante das empresas do varejo no grupo de trabalho que discute a aplicação da NFC-e nos estados, Juliana Domingues, comemorou a iniciativa e explanou os benefícios da adoção do projeto. Segundo ela, além da economia proporcionada pelo novo programa emissor, que pode ser baixado gratuitamente da internet, a eliminação de algumas obrigações acessórias e a dispensa de homologação do software pelo fisco são outros benefícios em favor do contribuinte.
“No Brasil, segundo dados do Banco Mundial, os contribuintes gastam 2.600 horas de trabalho por ano para cumprir com 150 obrigações acessórias existentes. Por isso, ações de desburocratização como a NFC-e são importantes”, explicou a representante.
Destaques
