Mais notíciasO cronograma do eSocial — projeto do governo federal que tem como objetivo principal unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados — foi oficializado pelo governo, conforme circular nº 657 da Caixa Econômica Federal, de 4 de junho.
Segundo a circular, a transmissão dos eventos aplicáveis ao FGTS, para as grandes e médias empresas – com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões em 2014 – deverá ser feita seis meses contados do mês da disponibilização do ambiente de testes contemplando os Eventos Iniciais, Eventos Não Periódicos e Tabelas.
A obrigatoriedade para as demais categorias de empregadores observará as condições especiais de tratamento diferenciado que se apliquem à categoria de enquadramento, a exemplo do segurado especial, pequeno produtor rural, empregador doméstico, micro e pequenas empresas e optantes pelo Simples Nacional.
O eSocial substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), acabando, por consequência, com a obrigatoriedade de enviar o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) já a partir da transmissão dos primeiros eventos trabalhistas. O prazo para o início de operação do eSocial começa a valer após seis meses de testes no sistema.
Os testes começam a ser realizados seis meses a partir da publicação do lay-out definitivo, prometido para o dia 30 de junho. As empresas com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões serão as primeiras a enviar dados trabalhistas ao sistema. O prazo para as demais empresas ainda está em discussão. No futuro, o eSocial será obrigatório para todas as empresas do País, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs).
Site: Convergência Digital
Data: 06/06/2014
Hora: 13h38
Seção: Gestão
Autor: ------
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=36954&sid=16#.U5IWm3JdXfI
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