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LONDRES — O governo britânico tenta aprovar, em regime de emergência, lei que obriga companhias telefônicas e de internet a reter dados de comunicação pelo período de 12 meses e facilita aos órgãos de segurança acesso ao conteúdo de chamadas telefônicas, e-mails, mensagens de textos e similares. Já existe um acordo de líderes para votar o texto na próxima semana. A medida está sendo duramente criticada por defensores da privacidade, mas o primeiro-ministro, David Cameron, afirma que ela é essencial para combater o crime organizado e o terrorismo.
— A habilidade de acessar informações sobre comunicações e interceptar comunicações de indivíduos perigosos é essencial para lutar contra a ameaça de criminosos e terroristas que miram o Reino Unido — afirmou Cameron, em pronunciamento nesta quinta-feira.
Leis que obrigam as companhias de telecomunicações a reter informações foram introduzidas por toda a Europa após os atentados ao metrô de Londres, em julho de 2005. Contudo, em abril deste ano uma decisão da União Europeia determinou que a guarda de dados representa uma invasão de privacidade. Segundo Cameron, o projeto britânico não institui novas regras, apenas mantém o que foi tirado.
O vice-premiê, Nick Clegg, também defende a medida. Apesar de ser conhecido por sua posição contrária ao aumento de vigilância sobre os cidadãos, ele argumenta que a lei “não será usada como uma desculpa para mais poderes”.
— Liberdade e segurança devem andar de mãos dadas. Não podemos aproveitar nossa liberdade se não formos capazes de manter nossa segurança — afirmou.
O que vem gerando estranheza entre críticos e analistas é a pressa para a aprovação da medida. O projeto de retenção de dados e poderes de investigação foi aprovado nesta quinta-feira por um gabinete especial e segue para aprovação no parlamento antes do recesso de verão, que começa no próximo dia 22. Normalmente, esse processo dura meses.
O texto obriga que empresas de telecomunicações armazenem pelo período de um ano os metadados dos clientes, ou seja, informações como data e horário de ligações, números chamados, entre outras. Mas a lei vai além e reforça o poder das agências de investigação a requererem interceptações legais, que dá acesso ao conteúdo das conversas.
O projeto determina que a lei expira em 2016 e deverá ser revista pela próxima gestão. O governo promete a divulgação de relatórios anuais para tornar público como o sistema de vigilância opera e a instalação de um comitê para garantir que as liberdades civis serão consideradas na formulação de políticas antiterrorismo. Além disso, serão poucos os órgãos que terão acesso aos dados retidos pelas companhias de telecomunicações.
O Open Rights Group, organização de defesa da privacidade, criticou o governo por usar a ameaça de terrorismo para aprovar a lei, considerada ilegal pelos ativistas.
— Não apenas a legislação proposta infringe nosso direito à privacidade, como abre um perigoso precedente em que o governo simplesmente cria novas leis quando discordar de uma decisão da Corte de Justiça da União Europeia. A decisão ainda está de pé e os novos planos podem aumentar a quantidade de dados pessoais retidos pelas companhias — criticou Jim Killock, diretor executivo do grupo, em entrevista à BBC.
Site: O Globo
Data: 10/07/2014
Hora: 11h05
Seção: Tecnologia
Autor: ------
Link: http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/reino-unido-quer-aprovar-lei-de-emergencia-para-monitorar-telefone-internet-13206025
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