Empresas relutam e Governo reestrutura Portal da Transparência

A Controladoria Geral da União vai tentar mais uma vez reestruturar o Portal da Transparência. Em parceria com a Unesco, será reaberta a licitação da empresa que vai assumir a tarefa – uma primeira tentativa, no início de 2014, não atraiu “quantidade suficiente de empresas habilitadas”.

Segundo o edital – na prática uma RFP lançada pela Unesco – “o objetivo é não apenas melhorar o layout e tornar a navegação do Portal mais agradável, mas também repensar o conteúdo e a forma de apresentação dos dados e informações com o objetivo de transformá-lo em uma ferramenta mais eficiente para a realização de controle social pelos cidadãos”.

Nesse sentido, são listadas “funcionalidades desejáveis” ao novo Portal, ferramentas de busca, visualização gráfica para facilitar a compreensão, compartilhamento com redes sociais, envio de atualizações e adaptação para dispositivos móveis, por exemplo.

Entre elas, o edital trata da publicação de todos os dados do Portal para download seguindo os preceitos de dados abertos (disponibilização em CSV e outros formatos)”. Assim, é importante que os dados possam ser manipuláveis, ou seja, que possam ser usados por outros aplicativos, em formato XML.

O formato que permite uso livre dos dados é tão importante que o próprio site deve trazer “área para a disponibilização de aplicativos criados pela CGU ou por terceiros que permitam gerar diferentes informações e visualizações a partir das bases de dados do Portal”.

O edital não chega a mencionar valores relacionados à licitação, apenas que os pagamentos se darão “por conta dos recursos consignados no Projeto 914BRZ5009”. Trata-se de um convênio do governo brasileiro com a Unesco, firmado em 2010, em princípio com vigência até este 2014. Ele prevê um total de R$ 9,98 milhões, sendo que R$ 3,4 milhões já foram liberados.

Ao descrever as atividades previstas, o edital prevê o pagamento dos serviços relacionados ao novo Portal ao longo de 11 contraprestações mensais. Para a escolha da empresa que vai assumir a tarefa será avaliada a experiência, bem como uma análise de trabalhos realizados (soluções para três portais web), qualificação da equipe, plano de trabalho e um protótipo do novo Portal.

Pesquisa

A reestruturação do Portal da Transparência parece fazer sentido, especialmente diante dos resultados de uma pesquisa divulgada nesta terça, 29/7, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que demonstra dificuldade com a transparência, especialmente em nível municipal, mas também federal.

Diz o estudo que “a maioria das capitais brasileiras está distante da excelência no que se refere à transparência do ciclo orçamentário”. De acordo com dados levantados nas 27 capitais, nenhuma obteve bons resultados. “O Governo Federal e o Senado também não alcançaram pontuação máxima”, diz o Inesc.

“As melhores posições no ranking dos websites de transparência foram das prefeituras do Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa, que na escala de 0 a 10, obtiveram 6 pontos. Os dados revelam também que 13 capitais apresentam baixa performance, com pontuação menor ou igual a 2. Os portais Siga, do Senado Federal, e o Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União conquistaram 5 pontos.”

Para o Instituto, apesar da legislação sobre transparência e divulgação de dados de orçamentos públicos, o Brasil peca na qualidade das informações fornecidas, particularmente ao apresentar os números de forma pouco didática. Segundo o estudo, os resultados “comprometem a transparência, tanto na esfera federal quanto em nível local”.

Empresas interessadas na reestruturação do Portal da Transparência devem conferir a documentação no endereço www.brasilia.unesco.org/edital. As propostas deverão ser entregues na representação da Unesco no Brasil, que fica em Brasília, até as 18h de 3/9. A abertura das propostas será às 15h de 4/9.

O edital pode ser conferido neste link.

Site: Convergência Digital
Data: 30/07/2014
Hora: 9h
Seção: Gestão
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=37345&sid=16#.U9kxoOOrrkU