Acesso à Informação: Falta transparência na prestação de contas ao cidadão

Nenhuma capital brasileira tem prestação exemplar de contas ao cidadão. Na verdade, todas estão longe deste ideal. É o que mostra recente pesquisa feita pela ONG Inesc em parceria com o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da Universidade de São Paulo (Gpopai- USP).

O estudo, publicado no fim de julho, afirma que a maior parte das prefeituras não oferece informações atualizadas sobre receitas e despesas em seus sites, que o acesso aos dados não é universal e que há carência de dados primários. Por outro lado, diz que as informações são completas e aponta avanços na disponibilização de dados processáveis e em formato aberto.

Para avaliar a qualidade dos sites, a pesquisa tomou por base o Decreto 7.185/2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema de administração financeira e controle dos entes públicos, a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e os Oito Princípios de Dados Abertos pregados pela Open Knowledge Foundation, organização internacional que prega a transparência de informações e o formato aberto do conhecimento.

A pesquisa atribuiu pontos a cada um desses princípios, que buscam averiguar se todos os dados primários do orçamento público estão disponíveis para o público, atualizados e acessíveis. Também consideram a possibilidade de processar estes dados para gerar informações mais complexas em qualquer programa de processamento, a abertura do acesso e o uso de licenças na apresentação.

A ideia é que formatos abertos, livres de licença de uso, sejam usados pelo poder público para que não haja restrição legal ao estudo ou reúso das informações. Ou seja, seria melhor dar preferência a arquivos diferentes dos tradicionais PDF e XLS, por exemplo.

Cada item ganhou até um ponto, com exceção do princípio “processável por máquina”, que pode chegar a três, a depender da quantidade de formatos disponibilizados. Assim, a nota máxima a ser atingida é dez. Os portais do Rio de Janeiro, São Luís e João Pessoa receberam a maior pontuação – seis. A pior colocada foi Manaus, com apenas um ponto. Cidades grandes como Porto Alegre e Belo Horizonte tampouco foram bem – receberam apenas dois pontos. São Paulo, a maior cidade do país, totalizou três.

As prefeituras se saíram bem no quesito “dados completos” (apenas a capital amazonense não pontuou), que avalia se havia informações relativas às receitas e despesas. Em “não discriminatório” a performance também foi boa. Todas ganharam pontos neste quesito, que avalia se todo usuário pode acessar os dados. Apesar do bom desempenho, os pesquisadores fazem um alerta. “Nenhum site continha todas as informações previstas no Decreto 7.185/2010”, afirmam.

Os piores desempenhos foram na disponibilidade de dados primários – nenhum site os oferecia – e na utilização de licenças livres. Nenhuma cidade adotava este tipo de formato para oferecer informações. Tampouco era boa a atualização das informações. Os pesquisadores consideraram como atual uma diferença máxima de publicação em um dia da receita ou despesa registrada e concluíram que 62% das páginas não têm informação suficiente e apenas 17% estavam dentro do prazo.

Para os pesquisadores, a legislação brasileira relativa à transparência de informações públicas é bastante avançada, mas não é cumprida. Por outro lado, há avanços. “As iniciativas de “abrir” os dados iniciaram-se há uma década, tendo como marco o lançamento do Portal da Transparência, em novembro de 2011. Nesse sentido, embora ainda não tenhamos uma “cultura de dados abertos” no país, há um processo em curso há dez anos, com reflexos que já se fazem sentir na sociedade”, escrevem.

Fonte: Guia das Cidades Digitais

Site: Convergência Digital
Data: 19/08/2014
Hora: 01h44
Seção: Gestão
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