Revisão do marco regulatório será um dos desafios do novo governo

Uma das primeiras demandas das operadoras de telecomunicações para o novo governo federal, seja de que partido for, será a revisão do marco regulatório das telecomunicações. Há um consenso entre as empresas do setor que a atual versão da legislação não atende mais às necessidades do mercado.

E isso não acontece por acaso. Quando foi criada, há 16 anos, a legislação atendia a um setor que vendia serviços separadamente, ao contrário das redes e serviços convergentes existentes hoje. “Esta situação causa impedimentos, de investimentos, por exemplo”, disse Aloysio Chaves, da Telefônica Vivo.

O executivo afirmou haver necessidade de muitas mudanças. Algumas mais imediatas, como a alteração das regras de concessão; e outras de médio e longo prazo, como a regulação da cadeia de valor dos serviços digitais. “Entendemos que devemos discutir alterações que atendam o mercado em curto, médio e longo prazo”, defendeu.

Carlos Eduardo Franco, da TIM, concorda com a necessidade de revisão e ressaltou que ela deve ser o mais democrática possível. “Esta discussão não pode envolver  somente as concessionárias, mas todos os players, independentemente do tipo de outorga ou porte que ele tenha”, disse.

Mesmo defendendo mais participantes no debate, Franco concorda com Chaves, da Telefônica, no que diz respeito ao cenário tratado pelo atual marco. “Hoje a atual estrutura legal está baseada em serviços de voz sustentados em redes de cobre. Devemos sair deste contexto para outro que inclua redes de fibra óptica multisserviços sustentando serviços de dados”, comparou.

Renato Paschoareli, da Algar Telecom, defende a revisão, mas aposta na possibilidade de um mercado mais pulverizado. “A nova regulação deve considerar a possibilidade de competição sem a necessidade de consolidação, reforçando as assimetrias regulatórias”, afirmou.

Paschoareli vai além e defende que as consolidações não deveriam ter foco apenas em ganho de escala, mas em ganho de competitividade e eficiência. “Os ganhos econômicos devem ser combinados com os ganhos de qualidade, que devem ser revertidos para a sociedade. Os novos entrantes não devem ser medidos apenas pela escala”, disse.

Para os presentes no painel, realizado nesta quarta, 15/10, a Lei Geral de Telecomunicações, assinada em 1997, não atende a nenhuma das empresas, independente do tamanho. Francisco Giacomini, da Qualcomm, reforça a tese de que o mercado mudou. “Este marco foi estabelecido em uma realidade diferente da que temos hoje. O momento de revisá-lo é agora”, ressaltou. Para Giacomini, a tecnologia tem evoluído a uma velocidade que a legislação não consegue acompanhar, o que faz com que novas soluções surjam e não sejam implementadas por questões legais.

Site: Convergência Digital
Data: 15/10/14
Hora: ------
Seção: Futurecom 2014
Autor: Fábio Barros
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38137&sid=80#.VD8eb_nF-zs