Comissão da Câmara rejeita abertura de fundos para MPEs a companhias de grande porte

Foi rejeitada a proposta de estender a grandes empresas acesso aos recursos dos fundos destinados a micro e pequenas empresas (MPEs) pela comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Ainda assim, o Projeto de Lei (PL) 7457/2014 tramitará, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e poderá até ser aprovado. Entretanto, terá de passar obrigatoriamente pelo Plenário da Casa.

Para o deputado Newton Lima (PT-SP), o Fundo Garantidor de Investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado a micro, pequenas e médias empresas é um sucesso. Por isso, argumentou o relator da proposta, é possível ampliar o foco de atuação do fundo para companhias de grande porte.

Por outro lado, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) tem visão diferente sobre o tema e emitiu parecer pela rejeição da proposta. Segundo ele, o objetivo do fundo seria alterado, uma vez que foi criado justamente porque os pequenos empreendedores não conseguem ter acesso aos meios de financiamento voltados para empresas de maior porte.

“Tratar empresas de portes diversos de forma igual trará prejuízos ao acesso simplificado do crédito por micro e pequenas empresas”, alertou o relator.

(Agência Gestão CT&I, com informações da Agência Câmara)

Site: Agência Gestão CT&I
Data:17/11/14
Hora: 14h10
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