Países seguem divididos sobre papel da UIT na governança da Internet

Com intenso papel mediador do Brasil, a reunião de Plenipotenciários da UIT terminou em clima muito diferente do racha visto há dois anos na Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais – quando 89 países assinaram, mas 55 rejeitaram o documento final. Mais uma vez, algumas das discussões mais intensas foram sobre o papel da União Internacional das Telecomunicações na governança da Internet.

“Fomos construindo degraus para que os conflitos de 2012 não se reproduzissem. Claro que ambições mais elevadas tiveram que ser reduzidas. Mas levamos propostas de consenso e foram elas que nos permitiram ocupar a presidência de diversos grupos ad hoc”, diz o chefe da assessoria internacional da Anatel, Jeferson Nacif.

Não que tenham sido três semanas de afagos. Além das tentativas de levar as crises da Palestina ou da Ucrânia para dentro de resoluções da UIT, os debates sobre Internet começaram com a Índia propondo medidas de rastreabilidade na rede que levantaram óbvias preocupações com a privacidade – a proposta acabou retirada. Mas certamente também não foi animador os Estados Unidos chegarem à coreana Busan com firme disposição de não negociar.

Entre as mais de 70 resoluções debatidas, oito tratavam de Internet, o que levou à criação de um grupo específico para concentrar essas discussões – além de outro para uma resolução sobre segurança cibernética, liderado pelo Brasil. Essas propostas tratavam de temas como incentivos à transição IPv4 para IPv6, de equilíbrio nos custos de interconexão internacional de dados e de proteção à privacidade online – em grande medida, propostas do Brasil.

“Talvez a Resolução 102 tenha sido a mais importante do ponto de vista político, porque falava de politicas públicas e no papel da UIT na governança da Internet. Gerou muita discussão”, conta Daniel Cavalcanti, o principal assessor da Anatel no grupo ad hoc específico para os temas de Internet. Tal papel, no fundo, fora a essência do clima de guerra na reunião de 2012. Mas houve debate intenso até para a definição do que são Tecnologias da Informação e Comunicação.

No geral, tudo acabou diluído em prol do consenso – parte do sucesso da reunião foi que a aprovação de 19 novas resoluções e a revisão de outras 51 se deu sem nenhuma votação. O resultado visível é de que nada efetivamente significativo foi alterado nos documentos da UIT. O órgão da ONU continua tão distante (ou próximo) de ser protagonista na governança da Internet como antes. Mesmo na questão do IPv6 não se foi além do estimular os países a fazerem a transição.

Em parte, os países parecem guardar energias para 2015, quando o debate sobre governança da Internet será travado diretamente na Assembleia Geral da ONU e com a avaliação de 10 anos da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação. O clima de distensão não deve ser confundido com superação do tema. “Ainda há diversos países com a intenção de que a UIT atue sobre temas que não trabalha”, diz Jeferson Nacif, referindo-se à rede mundial.

“Talvez os países levem abordagens ousadas para a UIT porque o sistema internacional esteja precisando preencher vazios. O Internet Governance Forum é ótimo para discutir de forma ampla, mas não conseguiu, depois de quase 10 edições, cumprir o mandato que lhe foi atribuído. Falta um mecanismo em que os países possam efetivamente chegar a conclusões, como resoluções ou tratados”, conclui o chefe da assessoria internacional da Anatel.

Site: Convergência Digital
Data: 18/11/14
Hora: 9h31
Seção: Governo
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38435&sid=11#.VGuhUvnF92E