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Vai mal a NetMundial Initiative, projeto que tenta ser herdeiro da reunião internacional sobre governança da Internet realizada no Brasil. Formalmente lançada há 20 dias, a Iniciativa, ou NMI, vem sofrendo um bombardeio de críticas – a mais forte delas assinada pela Internet Society, que se recusou a participar. Não por menos, o Comitê Gestor da Internet no Brasil entendeu ser necessária uma declaração pública para defender seu envolvimento na iniciativa.
“Ao invés de observar à distância os diferentes processos e ambientes que compõem o ecossistema complexo e distribuído da governança da Internet, os membros do CGI.br têm (...) se engajado em diferentes espaços nos quais a governança da Internet é tratada”, diz a declaração. Nela, o CGI.br se defende ao afirmar que “não concordaria em fazer parte de processos de tomada de decisão fechados e verticalmente orientados de cima para baixo”.
Como destaca o posicionamento, é uma resposta ao “intenso debate relativo à Iniciativa NetMundial, observável nos diversos círculos da governança da Internet”. Mesmo antes de 6/11, quando apresentado em um webinar, o NMI é criticado por se colocar como um processo bottom-up mas sendo na prática formado por indicações de baixo para cima, a começar pela definição prévia de que ICANN, o CGI.br e o Fórum Econômico Mundial liderariam a Iniciativa.
Ao lado dessas três, também foram convidados o Internet Governance Forum e a comunidade técnica da Internet, agrupada em diferentes entidades sob o guarda-chuva informal apelidado de I*. Daí que a pancada mais sentida tenha vindo dez dias depois do lançamento da Iniciativa, com a recusa do mais notório e antigo dos I*, a Internet Society.
“A Internet Society não pode concordar em participar ou endossar o Conselho de Coordenação da NetMundial Initiative. Estamos preocupados que a forma como a NetMundial Initiative está sendo formada não parece ser consistente com os consagrados princípios da Internet Society”, disparou a Isoc, citando entre eles a orientação bottom-up, descentralização, abertura, transparência, responsabilização e o multissetorialismo.
Primeira das entidades “técnicas” da rede mundial, a Isoc nasceu pelas mãos do “pai” da Internet, Vint Cerf, co-criador do protocolo IP. Ao rejeitar a NMI, a Isoc torna bem pouco provável a participação de outros membros da I* (IETF, IAB e W3C, além dos registrars regionais), com exceção da própria ICANN, a Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números. Afinal, a NMI é cria direta do presidente da ICANN, Fadi Chehadé.
Chehadé costurou a NetMundial Initiative com o Fórum Econômico Mundial – dando papel formal ao poder econômico no debate sobre governança da Internet. O próprio nome evidencia a intenção de ser sucessora do NetMundial, evento realizado no Brasil em abril. A reunião teve sucesso inédito ao ser vista como verdadeiramente multissetorial e, ao mesmo tempo, ter resultados: um documento de princípios e um roteiro para o futuro da governança.
A ideia do presidente da ICANN era lançar a NMI em setembro, mas pouco antes vazaram documentos que alimentaram as críticas de que essa era uma instância para convidados, basicamente restrita a países ocidentais e entidades da sociedade civil americanas. Mesmo o Brasil, sede do evento homônimo, foi inserido de última hora. Como remédio contra as polêmicas, Chehadé buscou maior legitimidade ao NMI e passou a cortejar o CGI.br.
Para endossar a Iniciativa, o CGI.br até exigiu aderência aos princípios do NetMundial realizado no Brasil e respeito ao caráter bottom-up das participações. Pelo visto não adiantou. Para além da recusa da Internet Society, a NMI já ganhou alcunha não elogiosa de “Conselho de Segurança da Internet” e a participação do Fórum Econômico Mundial vista como “captura neoliberal da governança” da rede.
A própria NMI respondeu às críticas com a publicação de um “perguntas e respostas” sobre seu funcionamento. Entre as curiosidades, destaca-se não haver ali qualquer menção ao protagonismo do Fórum Econômico Mundial. Além disso, ressalta que “a NetMundial Initiative é uma plataforma online, não uma nova organização”. Para os críticos, um Conselho com 25 membros alimenta as dúvidas sobre a Iniciativa. Daí se esperar que a escolha desses nomes, a serem conhecidos a partir de 6/12, seja um bom termômetro do destino da NMI.
O portal Convergência Digital disponibiliza a posição formal do Comitê Gestor da Internet sobre a NetMundial Initiative.
Site: Convergência Digital
Data: 25/11/14
Hora: 13h03
Seção: Internet
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38495&sid=4#.VHTctYvF-WE
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