Espionagem: Comunicações do governo seguem vulneráveis

Um ano e meio depois das denúncias do ex-espião Edward Snowden, o governo federal tem muito pouco a apresentar sobre a melhoria na segurança das comunicações. A infovia privativa da administração, a ser tocada pela Telebras, ainda aguarda “encomendas”. O programa de correio eletrônico do Serpro, o Expresso, não foi além de três ministérios e da Presidência da República.

As duas estatais, a quem foi dada a missão de operacionalizar o previsto no Decreto 8.135/13 – pela qual o governo materializou uma reação ao vazamento de dados – sequer foram convidadas para participar da audiência promovida nesta quarta, 3/12, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Mas se a ausência prejudicou uma avaliação fiel das medidas tomadas, o mais provável é que Telebras e Serpro pouco pudessem acrescentar. Como explicou o coordenador-geral de segurança da informação da SLTI, José Ney Lima, faz coisa de 20 dias – portanto, mais de um ano depois do Decreto – que os critérios de auditoria e contratação de rede, equipamentos e softwares foram colocados em consulta pública.

Tratam-se das propostas sobre critérios de como os equipamentos e programas serão auditáveis – respeitando, assim, os preceitos do Decreto 8.135 que exige ser possível a verificação da integridade e confidencialidade das informações trocadas dentro do governo. Também em consulta os serviços da Telebras que envolvem a contratação de links de comunicação.

“Infelizmente tivemos que prorrogar as consultas por mais 15 dias porque até agora não tivemos nenhuma contribuição”, explicou o representante da Secretaria de Logística e TI do Ministério do Planejamento. O público diretamente interessado, no entanto, é grande. “São 105 sistemas estruturantes críticos, como as áreas de arrecadação, Saúde e Previdência. Cerca de 80% dos 600 mil servidores ativos da União”, disse Lima.

Representantes dos ministérios das Comunicações, Defesa, Ciência e Tecnologia, também presentes ao debate, não foram além de platitudes do tipo “as comunicações de dados da administração federal precisam de maior segurança, isso é claro”; ou ainda que “temos que trabalhar com tecnologias que nos permitam verificar nossas vulnerabilidades”.

Os lamentos do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações dão alguma dimensão da encrenca. Como o nome sugere, trata-se de um órgão da Presidência da República que diz a todas as áreas da administração federal como devem proceder na segurança da informação. Segundo o TCU, porém, pouco mais da metade deles, 54%, as cumprem. Só é positivo porque em 2012 eram 26%.

No mais, não há realmente surpresa. Em diferentes ocasiões desde as denúncias de Snowden o Ministério da Defesa deixou claro que não há recursos disponíveis para contramedidas. O orçamento para a área de defesa cibernética não chega a R$ 400 milhões – em quatro anos, sendo que pelo menos R$ 90 milhões são cifras contingenciadas.

Além da burocracia, há duplicidades. A Defesa chegou a elaborar uma série de sugestões na esteira das denúncias do ex-espião. Apesar disso, a Secretaria de Assuntos Estratégicos entendeu criar um grupo de trabalho com 14 ministérios com o mesmo objetivo. Segundo o governo informou nesta quarta, esse grupo, criado em fevereiro, “está no estágio de desenvolvimento dos eixos temáticos”.

Site: Convergência Digital
Data:03/12/14
Hora: 16h16
Seção: Segurança
Autor: Luis Osvaldo Grossmann
Link:  http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38570&sid=18#.VH-Xt9LF_fI