Entraves para o desenvolvimento

Benito Paret

Diversas causas podem ser identificadas para o baixo crescimento do PIB brasileiro em 2014. Mas não resta dúvida de que, comparando nossa realidade com os outros participantes do Brics - além do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o nosso maior problema é o baixo volume de investimento em pesquisa e desenvolvimento feito pela iniciativa privada.

Com 0,55% do PIB aplicado pelas empresas brasileiras, nosso país está longe dos 2,68% investidos pelo setor privado da Coreia do Sul ou dos 1,22% da China, por exemplo.

Quando se comparam os investimentos públicos, no entanto, os gastos do Brasil estão na média das nações mais desenvolvidas: 0,61% do PIB brasileiro é próximo do percentual investido pelo conjunto dos países da OCDE (0,69%). A participação do investimento federal no setor subiu de 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 1,7% na última década.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), criado em 1969, foi responsável para que na primeira década deste século o Brasil passasse a se destacar no cenário global da produção científica e tecnológica.  Porém, este mecanismo hoje é incapaz de assegurar a sustentabilidade financeira necessária.

O fato de, em vez de receber recursos do orçamento da União como era até 1998, o setor ser suprido por recursos provenientes dos royalties de atividades econômicas de diversos ramos aumentou, em muito o volume de recursos disponíveis. Estas receitas, porém, vêm se mantendo estáveis, fato agravado com a nova lei de distribuição dos royalties do petróleo, que esvaziou o Fundo Setorial do Petróleo (CT-Petro), então responsável por 40% das receitas do FNDCT.

É clara a necessidade de retomada dos programas de subvenção mantidos pela FINEP até 2010, o que resultou em mais de um R$ 1 bilhão de investimentos através de vários editais e programas como o Prime – focado em empresas iniciantes - e o chamado Juro Zero - alimentado pelos recursos do FNDCT.

A Lei 11.196/05, chamada de “Lei do bem”, oferece incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento e inovação tecnológica, com redução de impostos até o limite de 34%. Pelas informações oficiais divulgadas, o investimento privado em inovação representou 0,19% do PIB brasileiro em 2010. Certamente não será atingida a meta de 0,9% do PIB para inovação em 2014, lançada pelo governo.

É necessário remover os obstáculos ao aumento do número de empresas que investem, como a complexidade burocrática, a subjetividade na análise do que é dedutível e o fato de que apenas as empresas declarantes do Imposto de Renda pelo lucro real possam usufruir destes mecanismos, alijando mais de 90% das empresas.

Benito Paret

Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro

Jornal: O Globo
Data: 22/12/2014
Seção: Opinião
Autor: Benito Paret
Página: 15