Pela neutralidade, FCC quer equiparar os provedores Internet às teles

O presidente da Federal Communications Commission, FCC, a Anatel dos Estados Unidos, anunciou nesta quarta-feira, 4/2, que está propondo aos colegas mudanças na aplicação da Lei de Comunicações americana para fazer com que provedores de acesso à Internet tenham obrigações semelhantes às das operadoras de telecomunicações. O objetivo é obrigar as empresas a respeitarem a neutralidade de rede.

Como explica a FCC, a proposta do presidente Tom Wheeler “reclassifica serviço de acesso a Internet em banda larga como serviço de telecomunicações sob o Título II [do Communications Act de 1996]”. Para a agência americana, “esse passo endereça qualquer limitação colocada por decisões sobre classificações passadas em nossa habilidade de adotar regras fortes para a Internet aberta”.

Trata-se de uma referência direta à corte de apelações de Columbia que, em janeiro do ano passado, deu ganho à operadora Verizon em ação contra a FCC. É que em 2010 a FCC tentou impor regras de neutralidade de rede, mas não chegou a enquadrar os ISPs como ‘portadoras públicas’ – common carriers no Direito americano, na prática as operadoras de telecom.

O próprio Wheeler fez a defesa da proposta em texto assinado na revista Wired, nesta mesma quarta. “Originalmente, acreditava que a FCC poderia garantir a abertura da Internet com a determinação de ‘razoabilidade comercial’. Enquanto uma decisão judicial recente parece indicar essa abordagem, me preocupa que esse conceito relativamente novo possa ser interpretado como o que é razoável para os interesses comerciais, não dos consumidores.”

Indicado para o posto por Barack Obama, o chefe da FCC encampou o que o presidente americano defendeu publicamente em novembro. “Acredito que a FCC deve reclassificar o serviço de banda larga ao consumidor sob o Título II da Lei de Comunicações – mas ao mesmo tempo excetuando a regulação tarifária e outras provisões menos relevantes aos serviços de banda larga”, disse Obama.

Segundo Tom Wheeler, “operadores de banda larga têm uma motivação compreensível de gerenciar sua rede para maximizar seus interesses empresariais. Mas suas ações podem nem sempre ser ideais para os usuários da rede. Por isso estou propondo que a FCC use sua autoridade sobre o Título II para implementar e sustentar as proteções à Internet aberta”.

A mesma proposta trata igualmente banda larga fixa e sem fio. “Submeto aos meus colegas as mais fortes proteções à Internet aberta já propostas pela FCC. Essas regras aplicáveis e claras vão banir a priorização paga e o bloqueio ou degradação de conteúdos e serviços legais. E proponho aplicar inteiramente, pela primeira vez, essas regras claras para a banda larga móvel”, escreve Wheeler.

O uso do Título II é criticado pelos provedores dos EUA porque “engessaria” uma indústria naturalmente dinâmica. O presidente da FCC sustenta que “para preservar os incentivos aos operadores em investirem em suas redes, minha proposta vai modernizar o Título II, deixando-o sob medida para o século 21, de forma a proporcionar retornos necessários à construção de redes competitivas”.

Assim, a proposta garante que não haverá nenhuma regulação de taxas, nem qualquer tipo de tarifa sobre a banda larga. Além disso, promete que não haverá desagregação de redes [unbundling] na última milha. “Nos últimos 21 anos a indústria sem fio investiu quase US$ 300 bilhões sob regras semelhantes, provando que a modernização do Título II pode encorajar investimento e competição”, diz Wheeler.

Site: Convergência Digital
Data: 04/02/2015
Hora: 16h30
Seção: Internet
Autor: Luís Osvaldo Grossmann 
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=38900&sid=4#.VNNSS9LF_EU