O TI Rio lançou uma avaliação a fim de identificar de que forma os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento, no período 2012/2014, impactaram as companhias do setor de tecnologia da informação e quais são as expectativas destas empresas caso o Projeto de Lei (PL) que prevê alterações nas alíquotas da Contribuição Previdenciária Patronal seja aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto do PL, recentemente assinado pela Presidente da República, Dilma Rousseff, o setor de informática/tecnologia da informação que até então paga alíquota de 2% de Contribuição Previdenciária Patronal sobre o faturamento poderá passar a pagar 4,5%.
Por outro lado, o PL também prevê que o regime de recolhimento sobre o faturamento, que até então é obrigatório para as empresas do setor, poderá passar a ser facultativo. Se aprovado, as empresas poderão optar por recolher a contribuição previdenciária patronal pelo regime da desoneração da folha de pagamento, ou seja, recolhendo 4,5% sobre o faturamento ou pelo regime antigo, recolhendo 20% sobre a folha de pagamento.
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