A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) passou a aceitar, a partir deste ano, o seguro garantia nas operações de crédito realizadas para as empresas. Antes, a opção para quem pegava empréstimo com a instituição era a fiança bancária, que tem a prestação paga pelo segurado consideravelmente maior. Já o seguro garantia tem um custo equivalente a um terço da despesa anual da fiança bancária, que gira em torno de 1,5% a 6% do valor da dívida garantida.
Historicamente, um dos maiores problemas das empresas para conseguir financiamento está nas garantias. De acordo com a Financiadora, a emissão de uma carta de fiança toma limite operacional do banco, bem como limite de crédito da empresa junto ao banco, impactando diretamente o seu Índice de Basileia, uma relação mínima de 8% entro o capital base e os riscos ponderados conforme a regulamentação em vigor. No Brasil, exige-se um índice mínimo de 11%, excetuando-se os bancos cooperativos, que têm exigência mínima de 13%. O seguro garantia, por sua vez, não compromete o limite de crédito da empresa perante os bancos para a obtenção de financiamentos e capital de giro.
Em 2012, foi zerada a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) em operações de contratação desse tipo de seguro, o que diminuiu mais o seu custo. Ambas são garantias nas quais um terceiro assume o compromisso de cumprir determinada obrigação caso o devedor não o faça.
O seguro garantia é regulamentado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e visa garantir determinadas obrigações a cargo do segurado, em favor de um beneficiário nomeado na apólice.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 06/03/2015
Hora: 13h06
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