Governo avisa que não vai abrir mão do controle da Defesa Cibernética

13/03/2015

Ao abrir nesta quinta-feira, 12/03, a audiência pública para discutir a auditoria em programas e equipamentos para os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), fornecidos aos órgãos do governo federal, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Cristiano Heckert, deixou claro que o governo não abrirá mão de regulamentar a questão da segurança desses itens em nome de uma política de Estado que visa a defesa cibernética.
“Os senhores podem contribuir, mas estejam certos que o Estado brasileiro tem o dever e o direito de zelar pela sua segurança”, sustentou.

Participam da audiência pública, que acontece no Ministério do Planejamento, gestores públicos, servidores, empresários e a sociedade em geral. O clima é tenso. Isso porque há fornecedores de equipamentos preocupados com as regras que serão estabelecidas. A ideia do governo é construir os critérios para realizar as auditorias necessárias para o não comprometimento da segurança nacional. Segundo a SLTI, o trabalho dará continuidade às publicações dos Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, que visam à segurança de TIC nas comunicações no governo.

Diz o Decreto 8.135 que “as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias”.

Já a Portaria 141, assinada conjuntamente pelo Planejamento, Defesa e Comunicações, buscou regulamentar o Decreto que trouxe a exigência dos serviços estatais. Além da contratação em si, o governo quer ser capaz de conferir a “integridade” e “confidencialidade” das informações trocadas internamente.

Site: Convergência Digital
Data: 12/03/2015
Hora: 15h
Seção: Segurança
Autor: Luiz Queiroz
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39146&sid=18#.VQHaEdLF_EU