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Ao menos no discurso inicial, a intenção da Câmara dos Deputados é de dar continuidade à tramitação do Projeto de Lei (PL) 2177/2011. O substitutivo do deputado Sibá Machado (PT-AC) tem regime de urgência para ser apreciado pelo Plenário da Casa, mas foi “segurado” pelo líder do partido na semana passada para que fossem acertadas as últimas adequações ao texto.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, o PL que altera o regime da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no País não tem problemas entre os líderes partidários. Classificado pelo parlamentar como um “projeto menor” se comparado a outros de maior repercussão na mídia, o texto deve ser apreciado na sessão de quarta-feira (18).
“Esse é um tema que não tem divergência entre os partidos e será apreciado nessa semana”, afirmou José Guimarães em entrevista coletiva.
Ainda que vá a votação nesta semana, o texto passa por negociações. O principal entrave é relativo ao tempo de cessão de pesquisadores das universidades atuarem em atividades de pesquisa na iniciativa privada. O texto de Sibá Machado fixava esse período em 416 horas anuais, mas as universidades aceitam apenas 120 horas anuais.
Na segunda-feira (9) da semana passada, o grupo técnico que elaborou o substitutivo se reuniu durante todo o dia para se chegar a um entendimento final sobre os pontos de discussão da matéria. O trabalho, porém, não pode ser concluído e alguns tópicos ficaram para ser debatidos posteriormente.
Se aprovado na Câmara, o PL 2177/2011 ainda terá de passar pelo Senado. Caso haja alterações no projeto, ele voltará para nova análise na Câmara dos Deputados.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 17/03/2015
Hora: 17h57
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Autor: Vicente Melo
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7055:lideres-fecham-acordo-para-votar-substitutivo-do-pl-2177-na-camara-nesta-semana&catid=1:latest-news
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