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Mais uma vez as turbulências políticas atrapalharam o andamento normal da Câmara dos Deputados, tanto interna quanto externamente. A reunião da CPI da Petrobras, que desde as 10h ouve depoimento do secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, impossibilitou uma importante reunião entre o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, com o deputado Sibá Machado (PT-AC). Os dois tratariam sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2177/2011, que atualiza normas vigentes de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), do qual o petista é relator. O encontro serviria para o parlamentar pedir engajamento do titular da pasta para acelerar a tramitação da proposta.
Atualmente, o PL 2177 continua travado na Câmara, mesmo constando da pauta do Plenário por tramitar em regime de urgência. No fim do mês passado, Sibá com exclusividade disse à Agência Gestão CT&I que havia uma briga dentro do governo sobre alguns pontos da proposta. Um deles seria o tempo de cessão de cientistas das universidades públicas para trabalharem em empresas privadas. No relatório de Sibá, consta um período de até 416 horas por ano. No entanto, a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) concordam que a cessão seja de até 120 horas anuais.
Nesta semana, para tentar destravar de vez a medida, o líder do PT na Câmara foi conversar com o Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para acertar um amplo acordo no âmbito do Executivo Federal.
“O governo está tratando entre eles e falaram que em uma semana vão me dar uma opinão fechada sobre o projeto. Com a proposta em mãos, vou para a negociação final [com políticos e entidades do setor de CT&I]. Vamos fazer um novo seminário, com a presença de todos os entes envolvidos, para fechar essa questão”, informou Sibá.
Entra e sai
Outro tópico importante que retornou ao texto do PL 2177 é a questão das compras e das contratações para a área de CT&I. É uníssona a reclamação da comunidade científica em torno da Lei Geral das Licitações (8.666/93). De acordo com a classe, ela não atende ao setor.
Preliminarmente, constava no projeto um tópico que alterava o mecanismo de compras para a área de CT&I. No entanto, essa parte já foi retirada do texto para que não houvesse problemas com ministérios que divergem deste mecanismo.
No fim de 2014, a intenção era colocar esta alteração em alguma Medida Provisória (MP) ou dar prosseguimento ao PL 8252/2014, de Sibá e do também petista Newton Lima (SP), que propõe procedimentos ágeis e modernizados de contratação para aquisição de insumos para pesquisa e desenvolvimento (P&D). No entanto a ideia não saiu do papel e o mecanismo não foi embarcado em alguma MP, tampouco o PL 8252/2014, conhecido como RDC da Ciência, avançou.
Em 18 de dezembro passado - último dia de atividades parlamentares de 2014 -, a proposta foi apensada ao PL 3946/2012, de autoria dos deputados Jandira Feghali (PCdoB/RJ), José Linhares (PP/CE) e Dr. Paulo César (PSD/RJ), para que não fosse perdida. A proposta mais recente tem, basicamente, a mesma ementa do RDC.
De acordo com Sibá Machado, sobre estes dispositivos, já estão preparadas uma série de emendas que deverão modificar bastante a proposta. “Aquele projeto [PL 8252/2014] já foi superado. Vamos apresentar uma riqueza de emendas novas”, disse o líder do PT.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 09/04/2015
Hora: 15h46
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Autor: Leandro Duarte
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7177:relator-projeta-nova-rodada-de-alteracoes-para-enfim-apresentar-pl-2177-ao-plenario-da-camara&catid=1:latest-news
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