Terceirização: Para TST, até sanção pela presidência, súmula 331 é a Lei

14/04/2015

Ao participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discute o Projeto de Lei 4.330/04, que trata da terceirização, no Senado Federal, nesta segunda-feira, 13/04, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ressaltou que o Congresso Nacional vive uma “situação delicada”, em que deverá pôr em prática o princípio constitucional que preconiza o equilíbrio entre os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

Levenhagen foi taxativo: enquanto o projeto não for sancionado pela presidência da República, o TST continuará aplicando a Súmula 331, que veda a terceirização para as atividades-fim das empresas. Dizendo que falava mais como “cidadão” do que como magistrado, o presidente do TST fez algumas sugestões para evitar que as relações de trabalho não sejam muito prejudicadas pela nova legislação.

Ele defendeu que o Congresso estabeleça alguns tetos para a terceirização, como a de que apenas 30% dos prestadores de serviços de uma empresa possam ser terceirizados. Outra sugestão é que os vencimentos dos terceirizados não sejam nunca inferiores a pelo menos 80% do salário dos empregados diretos.

Durante a audiência pública,  o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que o presidente da Casa, senador Renan Calheiros, garantiu que será realizada uma sessão temática em Plenário sobre a proposta. “Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá na Câmara foi atropelado, aqui não será atropelado”, frisou Paulo Paim.

Site: Convergência Digital
Data: 13/04/2015
Hora: 13h45
Seção: Governo
Autor: ——
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