Repasse de R$ 10 bilhões do Tesouro para a Finep está em análise na comissão da MP 663

Aconteceu nesta quarta-feira (15) a primeira audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 663/2014. O texto libera aumento de R$ 50 bilhões em repasses do Tesouro Nacional, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 10 bilhões para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O quórum foi bastante baixo, com apenas dois parlamentares participantes, além do presidente do colegiado, deputado Baleia Rossi (PMDB-SP), e do relator, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Ainda que a MP esteja em vigência, a análise da matéria pelo Congresso Nacional tende a ser demorada. A intenção do relator é fazer um estudo minucioso da proposta antes de proferir o relatório. Pelo menos a parte destinada à Finep deve ter parecer favorável de Ataídes Oliveira, uma vez que o senador de Tocantins considera ser fundamental o fomento a ciência, tecnologia e inovação (CT&I). “Esses R$ 10 bilhões são de fundamental importância para fomentar esse segmento”, afirmou.

O montante colocado à disposição do BNDES, por outro lado, deverá passar por análise mais detalhada. Durante a audiência, especialistas convidados e parlamentares criticaram a falta de transparência dos créditos concedidos pelo banco de fomento. A argumentação é de que sabe-se apenas que os recursos entram no caixa do banco, mas eles não são discriminados quando são concedidos as empresas.

“O que eu pude concluir é que a falta de transparência do BNDES é a sua marca. Sabemos que a chegada do dinheiro público no caixa do BNDES é sabida por todos nós, principalmente os congressistas. Agora, como está sendo usado esse dinheiro é a questão”, questionou Ataídes Oliveira.

Para depois

A comissão mista da MP 663 deveria se reunir novamente na manhã desta quinta-feira (16) para ouvir os esclarecimentos do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Entretanto, o dirigente irá prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no mesmo horário. Assim, o encontro foi cancelado. É possível que a oitiva de Coutinho acontece na quinta da próxima semana (23).

Histórico

A edição da MP 663 foi o último ato de Guido Mantega como Ministro da Fazenda. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de dezembro de 2014, último dia do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. O substituto dele na pasta, Joaquim Levy, afirmou em entrevistas recentes ser contrário à concessão do limite de crédito das instituições financeiras por meio do Tesouro Nacional.

Levy será convidado a prestar esclarecimentos à comissão mista. Porém, o ministro pode declinar do convite, uma vez que ele não seria obrigado a comparecer à audiência pública.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 15/04/2015
Hora: 21h16
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Autor: Vicente Melo
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7208:repasse-de-r-10-bilhoes-do-tesouro-para-a-finep-esta-em-analise-na-comissao-da-mp-663&catid=1:latest-news