Potencial de compras públicas em MPEs não é bem explorado pelo governo, avaliam gestores

O potencial das compras governamentais como investimento nas micro e pequena empresas (MPEs) pode ser imenso. De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as aquisições de bens e serviços do governo federal registradas em 2014 foram de R$ 61,2 bilhões, sendo que desse total, R$ 16,7 bilhões referem-se a contratações junto as MPEs. Ainda assim, especialistas apontam que esse setor não é devidamente explorado pela gestão governamental.

"Os expressivos volumes de contratações da administração pública, nos diversos níveis da federação,  reforçam, cada vez mais, a necessidade da implementação de políticas que garantam o acesso das MPEs a esse mercado. A lei geral da micro e pequena empresa já prevê um tratamento diferenciado nas compras governamentais, mas ainda é preciso explorar todos os entes do governo", afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi.

Para o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Valdeci Pascoal, fomentar o empreendedorismo das MPEs por meio das compras públicas pode ser um dos caminhos para tirar o Brasil da atual crise econômica em que se encontra. "Os tribunais entendem que é estratégico fomentar este setor. É comprovada pelas estatísticas que elas são as que mais geram emprego e renda. Investir mais nas MPEs é ajudar a economia e parte da solução para o ajuste fiscal", comentou.

Experiência internacional

Nos Estados Unidos, de U$S 600 bilhões disponíveis em contratos federais, U$S 83 bilhões foram disponibilizados às MPEs do país, segundo as informações do chefe interino da Seção econômica da Embaixada dos Estados Unidos, Nathaniel Turner. Ele afirma que o investimento neste segmento empresarial governo é acentuado em virtude do peso que elas têm na economia norte-americana.

"Usamos bastante [as MPEs] porque elas criam os produtos e serviços com alto nível de qualidade, geram empregos e são os líderes da área de inovação. É preciso reconhecer suas habilidades e trabalhá-las para  benefício mútuo", avaliou Turner.

Já a experiência na União Europeia (UE) foi trazida pelo vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), Roberto Baungartner. Na sua avaliação, o grande diferencial com o Brasil é  o código europeu de boas práticas para o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas, seguido a risca nos países.

"Na Holanda, por exemplo, eles entendem que a compra bem feita valoriza o tributo arrecadado. Eles o fazem por meio da capacitação dos compradores públicos e do diálogo permanente com o setor privado. Lá, a participação das MPEs nas compras públicas é de 44%", informou Baungartner.

Os debates foram realizadas durante a palestra "Compras Governamentais: Como criar um ambiente propício para as MPEs", promovida pelo seminário "Pense nas Pequenas Primeiro: Políticas de Fomento às Micro e Pequenas Empresas", realizada em Brasília (DF).

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 29/04/2015
Hora: 19h20
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7270:-potencial-de-compras-publicas-em-mpes-nao-e-bem-explorado-pelo-governo-avaliam-gestores&catid=1:latest-news