Mais notíciasO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) o texto base da Medida Provisória (MP) 663/2014, que concede créditos suplementares de R$ 50 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de R$ 10 bilhões à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os montantes serão concedidos na modalidade de subvenção de equalização de taxas de juros.
Foram 299 votos favoráveis ao agora Projeto de Lei de Conversão (PLC) n° 5/2015, enquanto 120 deputados federais votaram contra a matéria, além de uma abstenção. Agora, o texto será encaminhado ao Plenário do Senado Federal.
A subvenção extra concedida à Finep só poderá ser utilizada para atividades relativas à inovação tecnológica. Já o montante concedido ao BNDES é distribuído em várias áreas de atuação, entre elas infraestrutura, o setor de energia elétrica, inovação tecnológica e fomento a projetos de alta tecnologia e engenharia. Os recursos só poderão ser utilizados dentro do Brasil.
A sessão foi marcada pelo embate em torno do ajuste fiscal. Parlamentares dos partidos de oposição criticaram a concessão do crédito extra ao BNDES e à Finep diante da necessidade de o governo ajustar as contas públicas. Ainda assim, parte da bancada oposicionista se rendeu à necessidade de manter o fomento à indústria e à inovação no País.
Por outro lado, a oposição bateu forte na necessidade de se aprovar mecanismos de transparência aos repasses do BNDES para créditos. A emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) na comissão especial que analisou a MP 663 foi inserida no relatório do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Esta, por sinal, foi a única emenda destacada a ser aprovada pelo Plenário da Câmara.
Pelo texto, fica estabelecido que o Ministério da Fazenda deverá publicar na internet, a cada dois meses, um balanço do impacto fiscal dos investimentos do banco e a metodologia de cálculo, além dos valores de restos a pagar referentes a operações de subvenção econômica na modalidade equalização de taxas de juros.
Dados individuais
Outra emenda relativa à transparência no BNDES, porém, foi rejeitada. De autoria do deputado Bruno Covas (PSDB-SP), o texto determinava a publicação de todos os dados individualizados sobre as operações de empréstimo feitas pelo BNDES com recursos subvencionados. O governo se mostrou fortemente contrário e argumentou que seria uma desvantagem competitiva para o Brasil.
“É um tiro na cabeça da competitividade das empresas brasileiras no mundo, da capacidade de gerar empregos. É uma loucura”, bradou o deputado Afonso Florence (PT-BA).
Regional
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou destaque para que um mínimo de 30% dos recursos do BNDES seja concedido para as regiões Norte e Nordeste. A bancada nordestina defendeu de forma aguerrida a medida, com apoio da oposição. O governo se mostrou contrário por conta de já haver bancos de fomento específicos para as regiões: o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB). Ainda assim, o Plenário aprovou a emenda.
Concessões setoriais
Foi apresentada emenda para que seja estabelecido um piso de 35% da concessão de recursos para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A medida acabou rejeitada. Segundo o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), o montante destinado às MPMEs em 2014 representou 37% do volume total de empréstimos concedidos pelo banco. A emenda que destinaria 20% dos recursos para o agronegócio também foi derrotada.
(Vicente Melo, da Agência Gestão CT&I)
Site: Valor Econômico
Data: 12/05/2015
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Seção: ------
Autor: Vicente Melo
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7337:mp-663-e-aprovada-pela-camara-com-recursos-extras-para-a-finep-e-o-bndes&catid=3:newsflash
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