Mais notíciasFicou para junho a votação do PL 863/15, que reduz a desoneração da folha de pagamento para 56 setores anteriormente beneficiados. O relator do projeto, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ainda analisa números da Receita Federal sobre o impacto da medida, mas indica que pode deixar de fora do aperto fiscal os setores de tecnologia da informação e o de comunicações (leia-se, call centers).
“Há preocupação muito grande com o setor de comunicação e com setor de Tecnologia da Informação, que têm margens estreitas e são empregadores intensivos. Um aumento do tributo pode ter efeito imediato, muito duro, em perdas de postos de trabalho”, disse o deputado.
A ideia era votar o projeto ainda nesta quarta, 20/5, mas o ‘atraso’ na conclusão da votação da MP 668 – que amplia alíquotas de PIS e Cofins na importação – prejudicou o plano. Desta forma, a mudança na desoneração da folha só deve voltar ao Plenário da Câmara em junho. É que na próxima semana os deputados pretendem votar a reforma política. E na seguinte, tem feriado de Corpus Christi.
Nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi à Câmara lamentar que a desoneração tem impacto de R$ 25 bilhões nas contas públicas e que com a redução do benefício esse rombo seria reduzido pela metade. Depois de permitir a substituição da contribuição de 20% ao INSS por percentuais sobre o faturamento, o governo decidiu mudar essas alíquotas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5% a depender do setor.
A indústria eletroeletrônica apresentou ao relator uma proposta intermediária ao que quer o governo – a alíquota para a o setor passaria de 1% para 1,5%, e não 2,5%. Além disso, a proposta feita pela Abinee é de que esse ‘adicional’ seja temporário, válido até dezembro de 2018 – em 2019 voltaria a valer a alíquota de 1% sobre a folha.
Site: Convergência Digital
Data: 20/05/2015
Hora: -------
Seção: Governo
Autor: Luís Oswaldo Grossmann
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39669&sid=9
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