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Trabalhar e dar destaque as pautas de CT&I no Brasil é o objetivo da Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, reinstalada nesta quinta-feira (21) na Câmara dos Deputados. O colegiado retornou já com duas prioridades bem estabelecidas: a aprovação imediata do Projeto de Lei (PL) 2177, que na visão de especialistas do setor é uma das matérias mais importantes, e junto com ele, a formalização de um Regime Diferenciado de Contratações (RDC) exclusivo para a área.
"A prioridade agora é a aprovação do PL 2177”, declarou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), ao ressaltar que uma emenda substitutiva foi apresentada para contemplar o RDC no projeto. "Minha proposta, que faremos na reunião de líderes, é colocar em votação a matéria, destacar aquilo que não tem consenso e ir para voto, para resolver definitivamente isso. O objetivo é chegar a um entendimento, mas caso não tenha, vamos colocar em votação e resolver", advertiu.
Segundo o vice-presidente da Frente, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a atual conjuntura na Câmara é de dinamismo, onde os projetos estão avançando e sendo votados, por isso é importante aproveitar o cenário para incluir o PL 2177 no rol de matérias analisadas. "Não podermos perder o timing para o projeto, que precisa ser votado brevemente, independente de um acordo absoluto e pleno, para ser discutido o quanto antes. Eu me disponho a fazer a articulação junto aos deputados do meu partido, que são 65, para aprovação da 2177", revelou.
Sobre o RDC para a área de CT&I, Pacheco frisou a necessidade da Frente ficar atenta ao fato que já existe uma comissão especial instalada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para fazer uma nova lei de licitações para o País, substituindo a Lei n° 8666. "Com isso temos que, ou adequar nosso propósito a essa nova lei, ou nossa Frente Parlamentar deve participar dessa comissão, sugerindo o que toca ciência, tecnologia e inovação naquilo que for o melhor", destacou Pacheco.
Importância
Na cerimônia de reinstalação, a importância da volta da Frente Parlamentar foi ressaltada diversas vezes pelos participantes. Em especial seu papel de atuação que, junto a sociedade e as entidades envolvidas com ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, consegue levar de forma mais abrangente as principais demandas do setor para o debate no Congresso.
Para o presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (ABIPTI), Claudio Violato, as metas principais da Frente envolvem desde a remoção de obstáculos para a realização de projetos de ciência e tecnologia no País, até a busca pela alocação de recursos para as atividades, dando garantia de sua continuidade nas pesquisas inovadoras.
"A atividade de inovação é muito sensível a descontinuidade, o que a faz perder a janela de oportunidades e leva ao desperdício de recursos. O Brasil conta hoje com os fundos setoriais, em que as empresas de cada setor contribuem com atividades PD&I, mas eles tem sido descontinuados. É uma atividade importante e evitar o descontigenciamento é mais ainda, porque essas atividades estão na veia da capacidade inovadora do Brasil", comentou Violato.
Site: Agência Gestão CT&I
Data: 21/05/2015
Hora: 15h35
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Autor: Leandro Cipriano
Link: http://www.agenciacti.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7386:reinstalada-na-camara-frente-parlamentar-quer-aprovacao-do-pl-2177-e-criacao-do-rdc-para-ctai&catid=3:newsflash
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