Desoneração: TIC articula para ser uma das exceções do relator do projeto

O relator do projeto que reverte parcialmente a desoneração da folha de pagamento de empresas, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 26/05, que não trabalha com a possibilidade de aprovação sem alterações do texto original enviado pelo governo. Para o deputado e líder da bancada do PMDB na Câmara, o texto precisa ser modificado e "melhor construído" para garantir sua aprovação na Casa.

Não é o que o governo espera. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, por exemplo, defendeu a aprovação do projeto de lei na forma enviada pelo Executivo, para que possa entrar em vigência ainda em 2015. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, frisou que a proposta do governo é 'essencial' para recompor parte da arrecadação do governo após um período "longo" de desonerações.

O projeto enviado pelo governo ao Congresso altera as desonerações da folha concedidas a mais de 50 setores da economia, com elevação de 1% para 2,5% da alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a indústria e de 2% para 4,5% para empresas de serviços. Aqui entra a esperança das empresas de TIC. Picciani já anunciou que pretende deixar de fora alguns setores, e neles, podem entrar as empresas de TI e de call centers.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica, a Abinee, apresentou uma proposta, feita em conjunto com a CNI, que prevê um acréscimo na alíquota da contribuição previdenciária, com índice sobre a receita bruta para a indústria, índice menor que o proposto pelo PL (de 1 para 2,5%). A proposta da indústria prevê, também, que o acréscimo perdure somente até dezembro de 2018, voltando à condição normal a partir de janeiro de 2019.

A estimativa inicial do Executivo era que a reversão das desonerações gerasse R$ 5 bilhões em 2015 e R$12 bilhões em 2016. Atualmente, o benefício custa R$ 25 bilhões por ano ao governo. O projeto deve ser votado a partir da segunda semana de junho.

*Com informações da Agência Reuters

Site: Convergência Digital
Data: 26/05/2015
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Seção: ——
Autor: Ana Paula Lobo
Link: http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=39718&sid=7