Secretário do MiniCom defende gestão multilateral da internet

A governança na internet deve promover o desenvolvimento de forma sustentável e preservar os direitos humanos. Mas para isso, ela precisa ser multilateral, na visão do secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MiniCom), Maximiliano Martinhão.

"Como um País que defende e pratica internamente um modelo multilateral através do Comitê Gestor da Internet [CGI], acreditamos que este mecanismo deve ser colocado a nível internacional em um quadro mais amplo, ou seja, democrático, transparente e multilateral", afirmou Martinhão. "Acreditamos firmemente que todas as questões de governança da Internet podem e devem ser discutidas em um ambiente multilateral".

Para o secretário, é importante que os governos lutem para manter a liberdade de expressão e o direito à privacidade no ambiente da rede, bem como a credibilidade dos usuários. "A vigilância em massa e arbitrária minam a confiança na Internet e a confiança na governança da Internet", destacou.

Martinhão avaliou os interesses dos países em desenvolvimento, como o Brasil, de participar da gestão da internet e ressaltou que questões como infraestrutura, capacitação e desenvolvimento de conteúdo devem estar presentes nos debates sobre a temática. "Direitos humanos, especialmente aqueles relacionados à liberdade de expressão e o direito à privacidade, devem ser promovidos e respeitados tanto online como offline".

O secretario debateu durante o WSIS Fórum 2015, evento que ocorre em Genebra, na Suíça, e discute o uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na promoção do desenvolvimento sustentável.

Site: Agência Gestão CT&I
Data: 29/05/2015
Hora: 16h40
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